SEM JUROS E MULTAS

Renato Silva pede atenção da população na renegociação das dívidas com a Roraima Energia

De acordo com lei estadual, empresas terão que possibilitar parcelamento das faturas referentes ao período da pandemia
Foto: Eduardo Andrade / Jader Souza

Compartilhe:

Por Yasmin Guedes

Na sessão desta terça-feira (14), o deputado Renato Silva (Pros), usou a tribuna para alertar a população sobre o não pagamento de juros e direito ao parcelamento das dívidas, contraídas durante a pandemia de covid-19, junto às fornecedoras de serviços de água e energia elétrica, conforme a Lei nº 1.389/2020.

De acordo com a lei em vigência, em parte apresentada por Silva e o deputado Neto Loureiro (PMB), as empresas terão que possibilitar o parcelamento das faturas referentes ao período de contingência, sem cobrança de juros. “Se essa empresa [Roraima Energia] estiver cobrando juros e multas, não pague. Procure a Justiça, a Assembleia, o Procon”, salientou Renato Silva.

O parlamentar enfatizou que a concessionária Roraima Energia não respeita o consumidor e leu, na tribuna, parte de matéria jornalística em que a Justiça de Roraima determinou a religação imediata do serviço na casa de uma família cujo adolescente de 14 anos, com câncer avançado, depende da energia elétrica 24 horas para manter o aparelho ligado. “Essa empresa nunca respeitou o consumidor do Estado”, frisou.

Renato Silva aproveitou o tempo regimental para lembrar a trajetória de desenvolvimento, principalmente para o serviço público, com a realização de concursos e pagamentos de progressões nos últimos três anos.

“Quando assumimos em 2019, tivemos um susto com concurso em andamento. A Assembleia se reuniu, nós pedimos ao governador para não cancelar, mas suspender o certame até estabilizar a situação do Estado, e hoje temos mais de 500 policiais militares na rua, chamando mais 120 para o curso de formação”, destacou.

Silva parabenizou a iniciativa do deputado Evangelista Siqueira (PT) com a apresentação do Projeto de Lei nº 115/2022, que permite a continuidade do concurseiro na lista de reserva daqueles com nota média do concurso. “Se fizer uma reflexão, nestes três anos, foi a legislatura que mais defendeu o servidor, lutamos por concurso, por progressões”.

Em aparte, o deputado Evangelista agradeceu o apoio do colega parlamentar em comparecer e colaborar na audiência sobre o PL 115/2022, realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Citou que a matéria está na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência com parecer favorável. “Vai beneficiar esses homens e mulheres que fizeram concurso para a Polícia Militar, Polícia Penal, professores”, concluiu Siqueira.

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022