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PERÍODO CHUVOSO

Deputado Renan elogia aprovação de lei que destina recursos a municípios em situação de emergência

Parlamentar também destacou a tramitação de dois PLs que vedam cláusula de barreira em concursos públicos de Roraima
Divulgação/Fonte

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O deputado Renan (Solidariedade) usou a tribuna nesta terça-feira (14) para parabenizar os colegas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 274/22, de autoria de vários parlamentares, que reconhece a situação de emergência em 12 municípios de Roraima devido às fortes chuvas.

“Aprovamos ontem [segunda-feira, 13] um recurso para que as prefeituras possam, de certa forma, cuidar de seus municípios em razão das fortes chuvas que acabaram prejudicando muita gente em todo o Estado”, informou o deputado.

Após sanção do governo, o Estado ficará autorizado a destinar recursos às prefeituras, que decretaram calamidade pública, que deverão ser aplicados em saneamento e para amenizar danos causados pela situação emergencial.

“Mais uma vez, esta Casa, com o Executivo e o Legislativo Municipal, tem feito algo pela população. Ontem ficou claro o quanto a Assembleia Legislativa tem como prioridade a população que nos colocou aqui. Parabenizo todos os colegas e o presidente Sampaio. Parabéns pela postura. A gente, que anda por todos os municípios, sabe que as chuvas foram acima da média”, destacou Renan.

Cláusula de barreira

O deputado também falou aos representantes da classe, presentes no plenário, sobre a cláusula de barreira com relação ao último concurso público da Polícia Militar de Roraima. A regra é constitucional e limita o número de candidatos participantes de cada fase, quando são selecionados apenas os inscritos mais bem classificados para prosseguirem no certame.

De acordo com o deputado, atualmente, tramitam na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PLs) 115/22 e 139/22, que criam cadastro de reserva e vedam a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis em concursos públicos no âmbito de Roraima, de autoria dos deputados Evangelista Siqueira (PT) e Renan, respectivamente.

“Já foram aprovados na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], agora estão na Comissão de Administração. Por sinal, já têm o parecer favorável dos deputados Dhiego Coelho [Solidariedade] e Jorge Everton [União]. Alguns de vocês já se reuniram com alguns deputados também, e eu não tenho dúvida nenhuma de que logo esse projeto vai ser aprovado e passará para a Comissão de Orçamento, indo em seguida a Plenário”, explicou.

Texto: Suzanne Oliveira
Foto: Nonato Sousa/Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR

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