Com cinco votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2022 por quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com mandato do deputado Jalser Renier (SD). O PRL seguirá para votação em plenário.
Antes da leitura do parecer do relator Evangelista Siqueira (SD), a presidente da CCJ, Catarina Guerra (SD), ressaltou que o advogado e o parlamentar citado foram contatados para apresentar defesa, em até 15 minutos, mas não compareceram ao local da reunião.
O relatório apresentou informações contidas no documento da Comissão Permanente de Ética Parlamentar e ressaltou os indícios de envolvimento do deputado Jalser Renier em condutas incompatíveis com o cargo eletivo. Por esta razão, o parecer foi pela perda de mandato.
“Agora, será encaminhado à presidência para que possa incluir na Ordem do Dia para votação em Plenário”, explicou a presidente da CCJ. O trabalho, segundo ela, foi feito com responsabilidade pelo relator para cumprimento dos regulamentos necessários.
“Obedecemos aos ritos legais referentes ao Regimento Interno da Casa. Coube a mim esta missão, com a Assessoria Jurídica, e verificamos que todos os procedimentos necessários constitucionais, Código de Ética, foram cumpridos”, ressaltou Evangelista Siqueira.
Os deputados Jorge Everton (sem partido) e Renan (Republicanos), membros da CCJ, pediram a participação de todos os parlamentares. “Estamos fazendo o nosso trabalho”, complementou Everton. Mesmo à distância, a deputada Aurelina Medeiros (Pode) participou de forma virtual da reunião. “Situação sensível, estamos cumprindo a parte”.
Do mesmo sentimento, compartilhou o deputado Coronel Chagas (PRTB). “Apesar de ser difícil cortar na carne, a Assembleia Legislativa e os deputados estão cumprindo com o dever, Regimento Interno e demais leis, e assim está sendo com serenidade, observando a legislação e dando direito ao contraditório em todas as fases”, frisou.
