EM PLENÁRIO

Projeto de Resolução Legislativa sobre cassação de Jalser Renier está apto para votação

Relatório apresentado pelo deputado Evangelista Siqueira na tarde desta quarta-feira, na CCJ, foi aprovado com cinco votos
Foto: Eduardo Andrade
Presidente da CCJ, deputada Catarina Guerra - foto Eduardo Andrade

Compartilhe:

Por Yasmin Guedes

Com cinco votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2022 por quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com mandato do deputado Jalser Renier (SD). O PRL seguirá para votação em plenário.

Antes da leitura do parecer do relator Evangelista Siqueira (SD), a presidente da CCJ, Catarina Guerra (SD), ressaltou que o advogado e o parlamentar citado foram contatados para apresentar defesa, em até 15 minutos, mas não compareceram ao local da reunião.

O relatório apresentou informações contidas no documento da Comissão Permanente de Ética Parlamentar e ressaltou os indícios de envolvimento do deputado Jalser Renier em condutas incompatíveis com o cargo eletivo. Por esta razão, o parecer foi pela perda de mandato.

“Agora, será encaminhado à presidência para que possa incluir na Ordem do Dia para votação em Plenário”, explicou a presidente da CCJ. O trabalho, segundo ela, foi feito com responsabilidade pelo relator para cumprimento dos regulamentos necessários.

“Obedecemos aos ritos legais referentes ao Regimento Interno da Casa. Coube a mim esta missão, com a Assessoria Jurídica, e verificamos que todos os procedimentos necessários constitucionais, Código de Ética, foram cumpridos”, ressaltou Evangelista Siqueira.

Os deputados Jorge Everton (sem partido) e Renan (Republicanos), membros da CCJ, pediram a participação de todos os parlamentares. “Estamos fazendo o nosso trabalho”, complementou Everton. Mesmo à distância, a deputada Aurelina Medeiros (Pode) participou de forma virtual da reunião. “Situação sensível, estamos cumprindo a parte”.

Do mesmo sentimento, compartilhou o deputado Coronel Chagas (PRTB). “Apesar de ser difícil cortar na carne, a Assembleia Legislativa e os deputados estão cumprindo com o dever, Regimento Interno e demais leis, e assim está sendo com serenidade, observando a legislação e dando direito ao contraditório em todas as fases”, frisou.

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022