Pacheco defende Justiça Eleitoral como poder isento para garantir transparência nas eleições — Senado Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que confia na Justiça Eleitoral como poder isento para garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. Pacheco participou de seminário promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, que discutiu o equilíbrio das instituições brasileiras. Também participaram do painel o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. 

Pacheco disse acreditar na maturidade da democracia brasileira. Para ele, o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário é garantido com a premissa de que cada cada Poder exerce com plenitude o seu papel, como prevê a Constituição. Neste momento de disputa para cargos no Executivo e no Legislativo, disse, a Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém a isenção e a imparcialidade necessárias para o fortalecimento da democracia. 

— O que cabe a esses dois Poderes — Executivo e Legislativo — é confiar e respeitar no Poder Judiciário, que cuida das eleições, que cuida do processo eleitoral, que fará as eleições através de urnas eletrônicas, que até bem pouco tempo era motivo de orgulho nacional (…). Essa confiança no Poder Judiciário, através do Tribunal Superior Eleitoral, através da Justiça Eleitoral, é fundamental para que tenhamos a clareza para esse equilíbrio no momento atual em que que se discutem propostas, ideias e candidaturas — disse. 

Pacheco assegurou que o Congresso Nacional dará posse ao presidente escolhido pela maioria da população. 

— Uma vez se estabelecendo a vontade do povo através das urnas eletrônicas, escolhendo seus representantes, seja quem for, aí sim, o papel do Poder Legislativo de garantir que aquele eleito no processo eletrônico de votação, no dia 2 de outubro ou no dia 30 de outubro, se segundo turno houver, o papel do Legislativo de garantir à sociedade brasileira e ao Brasil que no dia 1º de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular. 

Harmonia

De acordo com o ministro Dias Toffoli, o debate sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas precisa ser superado. Para ele, os Poderes precisam agora atuar em harmonia e sem discurso de ódio para buscar “destravar o Brasil juntamente com a participação da sociedade”. 

— O que é importante nós termos consciência é que na complexidade do nosso país, com 220 milhões de habitantes, com elites locais, nós não podemos deixar o ódio e a intransigência entrar na nossa sociedade. Nós não podemos deixar acontecer no Brasil o que aconteceu na Argentina, por exemplo, em que não há diálogo —  avaliou. 

Arthur Lira também reforçou sua confiança na urna eletrônica e no sistema eleitoral brasileiro. Ele disse que o Legislativo tem buscado, junto com os outros Poderes, o respeito à autonomia e à responsabilidade de cada um deles. O presidente da Câmara afirmou ainda que o Brasil deseja tranquilidade e normalidade democrática para que o Congresso possa dar sequencia às pautas reformistas iniciadas por essa atual legislatura. 

— Com a nova legislatura, com o comprometimento de uma menor renovação, com a manutenção do Congresso que será de centro-direita, essas pautas, principalmente de desvinculação, de desindexação, de um prognóstico de uma inflação menor, de uma reforma tributária que desburocratize e que, ainda este ano, dependendo da renovação se for menor, uma possibilidade de reforma administrativa — reforçou. 

Judicialização 

Os participantes do seminário também criticaram a judicialização no país. Para eles, o questionamento na Justiça de decisões do Congresso é um dos grande entraves ao desenvolvimento do país. Pacheco observou que, assim como há a judicialização da política, há também a politização da Justiça, fenômeno que, de acordo com ele, precisa ser contido. 

— É tão nefasta [a judicialização da política] quanto quando um juiz ou membro do Ministério Público ou um delegado de polícia permite agir por um viés político, por apelo popular se não pela própria prova do processo, pela prova dos autos, o que é muito ruim. O Judiciário e um juiz no exercício da sua função devem se ater às circustâncias do fato e da prova contidas naqueles autos. Ele não pode se permitir ir além disso. Quando se invoca o apelo popular para um juiz decidir, isso também é muito ruim. Portanto, são dois fenômenos que precisam ser reconhecidos para cada Poder ter o seu papel de regular da melhor forma possível, evitando  a judicialização da política e a politização da Justiça — afirmou. 

Fake news

Sobre o papel das novas tecnologias e o uso das redes sociais nas eleições, Pacheco manifestou preocupação com a confiabilidade das informações que circulam nesses meios. Para ele, as redes sociais “não podem substituir as fontes formais de informação”. Segundo o senador, tanto o governo como o Legislativo devem apresentar iniciativas para reduzir a propagação de fake news. 

— Eu considero fundamental que o Poder Executivo faça um planejamento para a educação no Brasil (…) que possa incluir nas disciplinas escolares, desde o ensino fundamental, essa ética e essa forma de lidar com as redes sociais, com a evolução tecnológica, assim como é obrigação do Poder Legislativo disciplinar, através de uma lei moderna, as responsabilidades das plataformas digitais. O Senado, inclusive, votou tempos atrás a Lei das Fake News (PL 2.630/2020), que assim foi apelidada também na Câmara dos Deputados (…). É preciso se ter uma disciplina legal também em torno disso. E o papel do Judiciário também é de ter a firmeza necessária nos conflitos havidos em torno desse tema em fazer cumprir a legislação que, por ventura, seja concebida no Brasil — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Fonte: Senado Federal – Da Agência Senado – acesse aqui.

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022