A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou nesta quinta-feira (24) a aula inaugural das duas turmas do curso de habilitação de oficial para 53 policiais militares. O curso é resultado do trabalho conjunto dos deputados Soldado Sampaio (Republicanos) e Coronel Chagas (PRTB), que modificaram a legislação estendendo a carreira desses policiais até o oficialato.
“Vim prestigiar essa aula inaugural, muito importante, fruto da parceria da Polícia Militar de Roraima com a Academia Coronel Walterler, do Rio Grande do Norte. Os alunos são praças oriundos dos anos de 2001 a 2003 que galgaram todos os espaços das carreiras, enquanto praça, cabo, sargento e subtenente, e estão fazendo o curso para o oficialato. É a nossa Polícia Militar se preparando e se qualificando para esse novo momento que Roraima vive”, disse o presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio.
Essa oportunidade de ascensão na carreira militar está sendo possível devido à alteração da Lei Complementar n⁰ 260/2017, que acrescentou o parágrafo 9⁰ ao artigo 22 da Lei Complementar nº 194/2012, que institui o Estatuto dos Militares de Roraima.
Neste mesmo período, a Lei ordinária 1.199/2017 fixou o atual efetivo da Polícia Militar de Roraima em 3.500 policiais militares, com efeitos a contar de 30 de junho de 2017. O quadro de distribuição de efetivos da instituição policial, a partir desta lei, criou também vagas no quadro especial de oficiais (QEO) para os postos de 1⁰ e 2º tenentes e capitão.
Antes da mudança, a última patente era de subtenente e 1º sargento. Agora é possível chegar até a patente de capitão, e ao encerrar a carreira, indo para reserva remunerada, a major. Enquanto a outra turma pode alcançar o posto de coronel.
O curso está sendo ministrado pelo próprio coronel PM Walterler, atualmente aposentado pela PM do Rio Grande do Norte. “Há 21 anos vivemos semeando saberes para várias polícias. Hoje, estamos na aula inaugural do curso de habilitação de oficiais, com duração de cinco meses, com 840 horas/aulas. Temos 26 disciplinas na organização curricular, sendo a última o trabalho de conclusão de curso, individual, que será defendido em banca”, explicou o coronel.
O subtenente PM Bastos está há 20 anos na corporação e disse que “é muito importante participar de um curso dessa magnitude, porque em breve galgará novos horizontes”.