Uma equipe multidisciplinar do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), vai ministrar uma palestra sobre violência doméstica e familiar, nesta quarta-feira (22), aos alunos da Escola Estadual Lobo D’Almada, no Centro de Boa Vista.
Segundo Marcilene Melo, psicóloga do CHAME, a violência doméstica e familiar é uma realidade para muitas famílias e a equipe, que é composta ainda de advogada e assistente social, vai abordar o tema numa linguagem adaptada para os estudantes.
“Vamos trabalhar algumas dinâmicas com eles para sair um pouco da formalidade, na tentativa de contribuir para aprimorar a capacidade crítica e argumentativa dos alunos. É importante que eles tenham noção sobre os tipos de violência e saibam identificá-las”, disse.
Tipos de violência doméstica
A violência física não é a única forma de agressão à mulher. Ela pode ser qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, econômico ou perda patrimonial, ou ainda político.
São cinco as formas de agressões previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016):
violência física: qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima, deixando marcas ou não;
violência psicológica: qualquer ação que cause prejuízo psicológico e/ou dano emocional. Pode ser manifestada, ainda, pela tentativa de controle do comportamento da mulher;
violência patrimonial: situações que implicam destruição de bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho;
violência sexual: é aquela que força a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada, além de impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição, mediante força.
Já a Lei nº 14.192/2021 estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais, e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
De acordo com a norma, considera-se violência política toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Assim como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.
CHAME
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher faz parte da Procuradoria Especial da Mulher e funciona na avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista, e em Rorainópolis, na BR-174, próximo à rodoviária. As unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço. A população também pode buscar apoio e orientação pelo ZapChame, no número (95) 98402-0502, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
