CASO ROMANO DOS ANJOS

Subcomissão de Ética ouve testemunhas nesta segunda-feira

Retomada dos trabalhos ocorre após STF acolher pedido da Assembleia Legislativa
Foto: Eduardo Andrade/ Tiago Orihuela
Retomada dos trabalhos ocorre após STF acolher pedido da Assembleia Legislativa

Compartilhe:

Por SupCom/ALE-RR

As testemunhas de defesa de Jalser Renier (SD) e as convocadas pelo relator da Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima serão ouvidas nesta segunda-feira (21), às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O deputado é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.

O delegado da Polícia Civil Herbert Amorim Cardoso, o secretário de Segurança Pública de Roraima, Edison Prola, a superintendente de Gestão de Pessoas da ALE-RR, Geórgia Amália Freire Briglia, e o jornalista Romano dos Anjos foram notificados pelo relator Jorge Everton (sem partido). A defesa de Jalser Renier arrolou 31 testemunhas. Ao término dos depoimentos, o deputado poderá, caso queira, se manifestar perante os membros da subcomissão.

As oitivas fazem parte da instrução do processo de cassação e são retomadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido da Subcomissão de Ética para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia Legislativa de Roraima, interrompidos pelo mandado de segurança ingressado pela defesa de Renier na Justiça Estadual.

“Toda a condução do processo tem assegurado ao deputado Jalser o exercício da ampla defesa e contraditório. As testemunhas poderão ser ouvidas de forma presencial ou virtual e os ritos procedimentais seguem as normas internas do Código de Ética Parlamentar”, disse o relator. Ele afirmou que a Subcomissão de Ética dará total transparência à audiência de instrução e julgamento do processo.

As oitivas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia, 98,3, e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa (@assembleiarr). A imprensa e a população em geral terão acesso às galerias. Todos devem respeitar as normas de segurança sanitária contra a covid-19, com o uso obrigatório de máscara e distanciamento social.

Próximos passos

Após as diligências e instruções comprobatórias, o relator Jorge Everton analisará a defesa do parlamentar e emitirá parecer. O documento deverá ser revisado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e submetido à apreciação da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), membro da subcomissão.

O parecer da subcomissão será encaminhado à Comissão de Ética para manifestação. Finalizado o trâmite perante a Comissão de Ética, esta remeterá o processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que, após deliberação, encaminhará à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia para ser analisado e votado em Plenário.

Tramitam na Assembleia Legislativa três representações contra o deputado Jalser Renier. Uma de autoria do PSL (Partido Social Liberal) e outra da Mesa Diretora tramitam na Comissão de Ética. Já a representação de autoria do cidadão Yuri Carvalho, tramita na Corregedoria.

Código de Ética

De acordo com o Código de Ética Parlamentar, o deputado que incidir na conduta incompatível com o decoro parlamentar estará sujeito à advertência verbal, censura escrita, suspensão ou perda do mandato.

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022