PL 167/2022

Servidores querem redução de percentuais dos precatórios propostos pelo Executivo

Audiência na tarde desta quinta-feira reuniu trabalhadores, direção do Sintraima e representante da Procuradoria do Estado
Foto: Marley Lima
Audiência Pública com a temática voltada ao PL dos precatórios, realizada na tarde desta quinta-feira, 05 de maio

Compartilhe:

Por Marilena Freitas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (5), no Plenário Valério Magalhães, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 167/2022 de autoria governamental que trata do pagamento dos precatórios dos servidores públicos do Estado.

Transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, e pelas redes sociais do Parlamento (@assembleia), a audiência pública contou com a participação de muitos internautas, que interagiram criticando, elogiando e fazendo diversas perguntas, as quais foram respondidas.

A audiência foi proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e reuniu servidores, a direção do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis do Estado de Roraima) e o representante da Procuradoria do Estado, que tirou as dúvidas dos servidores acerca dos descontos propostos no PL.

Siqueira (PT) considerou a discussão satisfatória e disse que vai encaminhar o resultado para o Governo do Estado, para que juntos encontrem uma saída para que o servidor não seja tão penalizado.

“Julgo que foi uma discussão muito pertinente e salutar. Identificamos que o que incomoda os servidores neste projeto são os percentuais que estão sendo apresentados. Vou discutir isso com os demais deputados”, explicou.

O parlamentar entende que esse é um projeto que deve ser amplamente discutido porque tem um impacto significativo na vida dos servidores.

“O PL está tramitando na Assembleia Legislativa e ainda vai passar por algumas comissões, sendo esse o momento ideal para discussão, e a audiência pública é um mecanismo fundamental de ouvir a população, para que possamos em plenário fazer algo em consenso com aquilo discutido previamente”, afirmou o deputado, acrescentando que está trabalhando com a assessoria e a Procuradoria da Casa. “Se não conseguirmos um entendimento de um substitutivo do PL, vamos apresentar em plenário novos percentuais por meio de emendas”.

O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, disse que a busca da entidade sindical é a redução dos percentuais apresentados no PL governamental que no momento é uma aflição para a categoria.

“Queremos que esses percentuais sejam reduzidos ou negociados de outra forma para os servidores. O que buscamos é a valorização e o respeito a cada servidor que tem valores a receber. O que dá para entender, da forma que está sendo proposta pelo governo, é que é uma penalidade ao servidor”, disse.

O procurador Cláudio Belmino disse que, caso o PL seja aprovado, é facultativo ao servidor aceitar ou não o acordo. “Os servidores interessados em receber esses valores de maneira antecipada, poderão procurar a Procuradoria do Estado e aderir ao acordo, que terá validade a partir da homologação em juízo”, afirmou, ao explicar que, caso não firme acordo, o servidor “vai continuar aguardando seu precatório”.

Descontos

A planilha apresentada pela entidade sindical mostra que um servidor que tem R$ 100 mil de precatórios para receber ficará no final com R$ 37,2 mil, caso a negociação seja feita com base na proposta governamental.

É que desses R$ 100 mil, ao aceitar a proposta, automaticamente o servidor já perde 20%. Do restante, R$ 80 mil, serão descontados 11% para o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), o que equivale R$ 8,8 mil, mais 27,5% de IR (Imposto de Renda), ou seja, R$ 22 mil, e 15% dos honorários jurídicos, no valor de R$ 12 mil.

Leia também:

Pesquisa sobre mídia cívica indica ruptura com conceitos tradicionais

Postado em 16 de junho de 2024

Polícia Civil participa de operação nacional de proteção ao Meio Ambiente

Postado em 16 de junho de 2024

TERAPIA E RENDA EXTRA Alunos concluem curso de pintura em tecido na Escolegis do bairro Santa Luzia | ALE-RR

Postado em 15 de junho de 2024

Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial – Notícias

Postado em 15 de junho de 2024