O Maio Laranja é um mês de alerta ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para reforçar esse trabalho de prevenção, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que faz parte da rede de proteção no Estado, tem investido em ações com a finalidade de reduzir os índices de violência.
Neste fim de semana, uma equipe do programa participou das operações conjuntas Oneesca VIII e Parador 27, no município de Rorainópolis, a 321 quilômetros da capital, que fiscalizaram bares e casas noturnas com o intuito de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além das instituições de segurança pública, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar de Roraima (PMRR), as operações contaram com a participação do Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Ministério do Trabalho, que verificou se havia pessoas trabalhando em situações análogas à de escravo.
As operações, iniciadas em 4 de maio, também fiscalizaram o município de Cantá, a 38 quilômetros de Boa Vista, e seguem até esta quarta-feira (18), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A PRF faz um mapeamento das localidades vulneráveis, e nestes locais visitados encontramos cerca de 30 meninas que tinham acabado de fazer 18 anos. Havia brasileiras e venezuelanas. As falas das mulheres continuam as mesmas, de que estão lá porque estavam passando fome e precisam sustentar os filhos, e que não tiveram outra opção de trabalho”, contou Socorro Santos, diretora do Programa de Direitos Humanos e Cidadania.
Socorro destacou que o papel do programa é de fundamental importância no trabalho de combate à exploração sexual.
“A Assembleia Legislativa dá o pontapé na implantação dessa política de direitos que não existe no Estado, integralizando à rede de proteção e de combate à exploração. E o Maio Laranja é um norte para a população para dar mais suporte às nossas crianças e adolescentes. A família e a escola devem estar atentas aos sinais, às mudanças de comportamento das crianças”, acrescentou a diretora.
Leis
A Casa Legislativa tem aprovado normas que têm como finalidade a prevenção e proteção de crianças e adolescentes. A Lei nº 919/2013, do ex-deputado Jalser Renier (SD), cria a Semana Estadual do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado.
Quatro normas em vigor dispõem sobre o tratamento adequado para as vítimas de abusos e exploração sexual infantil. A Lei nº 1335/2019, do deputado Renato Silva (Pros), determina prioridade ao atendimento dessas vítimas, bem como a conselheiros tutelares e comissários das varas da Infância e Juventude, em todas as unidades da Polícia Civil do Estado.
O Disque 100 é um número nacional destinado a atender denúncias de maus-tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A Lei nº 1.494/2021, da deputada Aurelina Medeiros (PP), determina a divulgação deste número no Estado, com o intuito de dar visibilidade para a população.
As Leis 1.546/2021 e 1.554/202, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), obriga que os estabelecimentos de saúde e os condomínios residenciais comuniquem aos órgãos de segurança pública, conselhos e autoridades acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A Lei nº 1.163/2017, do ex-deputado Valdenir Ferreira, reforça que os hospitais públicos e privados de Roraima enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público estadual dos atendimentos médicos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais.
Estatística
De janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 18.681 denúncias de abusos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Este ano, já são 4.486 registros, segundo dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH).
Maio Laranja
O Maio Laranja foi criado no ano 2000, e a campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) tem como finalidade sensibilizar, informar, mobilizar e convidar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A data foi escolhida em memória da menina Araceli Crespo, vítima de um crime bárbaro em 1973, aos oito anos, no Espírito Santo. Após raptada, torturada e estuprada, ela foi morta.
