Parlamentares, representantes de sindicatos, concurseiros e professores debateram o Projeto de Lei (PL) nº 115/2022, numa audiência pública nesta sexta-feira (10) no Plenarinho Deputado Valério Caldas de Magalhães da Assembleia Legislativa de Roraima. Os participantes do encontro foram unânimes quanto à importância da aprovação do PL, que cria o cadastro de reserva e veda a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos certames públicos.
O projeto, proposto pelos deputados Evangelista Siqueira (PT) e Renan (SD), possibilita o ingresso na carreira pública aos que pontuaram acima da nota de corte durante o prazo de validade do certame. Siqueira avalia que a medida traz economia aos cofres públicos.
“Nós consideramos como um desserviço eliminar os candidatos só por não estarem dentro do número de vagas oferecidas, sendo que a necessidade do Estado é permanente. Então, para evitar que se promova um novo concurso, gerando mais gastos para a instituição, por que não aproveitar quem teve nota suficiente para as vagas que o Estado precisar?”, questionou.
Ao fazer um retrospecto das ações da atual legislatura para o fortalecimento do serviço público, num cenário econômico desfavorável, o deputado Renato Silva (Pros) destacou o protagonismo da Assembleia Legislativa na luta pela manutenção e ampliação das vagas.
“Lembro que, em 2019, no começo da legislatura, o concurso da Polícia Militar ia ser cancelado. Nós, da Assembleia, conseguimos a suspensão ao invés do cancelamento. Alocamos R$ 1 milhão no orçamento por meio de emendas parlamentaras para o prosseguimento e, hoje, esse concurso é realidade. Então, sou a favor desse projeto de lei que abre o cadastro de reserva para beneficiar todas as classes: policiais penais, militares, civis, professores, para todos os concursos que estão em andamento e para os que vão vir também em breve”, disse.
‘PL dos sonhos’
“A construção desse debate é muito importante, porque esse projeto mexe, acima de tudo, com os sonhos das pessoas”, afirmou a presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Roraima (Sindppen-RR), Joana D’Arc Soares.
Sonhos como o do professor de matemática Daniel Fernandes, que faz parte do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Ele vive a expectativa diária de ser chamado, mesmo sem previsão legal. Ativo nos grupos que lutam pela causa, Fernandes vê com bons olhos as leis que asseguram direitos para os concurseiros.
“Esse projeto foi uma grata surpresa para mim, porque é importante que os direitos civis de todos os cidadãos sejam respeitados, e a sociedade precisa ter professores concursados que tenham uma estabilidade de carreira, de remuneração equivalente ao seu esforço, para que a gente possa prestar um serviço de qualidade”, afirmou.
Joana D’Arc Soares fez questão de reforçar que não é demérito ficar de fora da classificação num certame, pois existe limite prudencial de gastos com pessoal nos governos. “Aqueles que por algum motivo não conseguiram entrar no número de vagas, não foi por falta de competência, mas por dotação orçamentária do Estado”, concluiu.
