Pesquisar

Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023 – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


05/09/2022 – 16:41  

Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).

Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia.

Foram previstos R$ 300 milhões para cada uma das leis, quando a dotação necessária para a Paulo Gustavo seria de R$ 3,8 bilhões. Para a Aldir Blanc 2, a ideia era repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios a partir de 2023, mas a MP permitiu que essa transferência ocorra apenas a partir de 2024.

A dotação prevista no Orçamento de 2023, segundo a nota, foi alocada nas chamadas “emendas de relator” e ainda depende, portanto, do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.

Não foram previstos, além disso, recursos para uma indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse).

Vice-líder do PCdoB e integrante da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai buscar recompor os recursos para a cultura. “A Lei Paulo Gustavo, oriunda do Senado, usa o fundo do audiovisual para fortalecer emergencialmente a cultura; e a lei Aldir Blanc garante orçamentariamente a perenidade de uma política para a cultura como política de Estado. Nós não podemos aceitar essa agressão à cultura”, afirmou.

Ciência e tecnologia
A nota também destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve R$ 4,2 bilhões alocados em reserva de contingência por causa de outra MP editada em agosto (MP 1136/22).

O total representa 42% das receitas do fundo.

Equilíbrio das contas
Vice-líder do União Brasil e integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado General Peternelli (União-SP) avalia que o governo busca o equilíbrio das contas. “Ele tem previsão de um déficit de R$ 63,7 bilhões. Ou seja, nós vamos gastar mais do que o arrecadado. Mas é importante que, em 2019, a previsão foi de gastar mais R$ 130 bilhões. Ou seja, nós estamos aos poucos diminuindo a diferença do que se arrecada para o que se gasta. Acredito que o debate na Comissão Mista de Orçamento e a aprovação em Plenário com as discussões, com as emendas, vai produzir um projeto adequado para 2023”, declarou.

Investimentos
A nota técnica das consultorias de Orçamento detalha que os investimentos previstos com recursos do Orçamento pagos por impostos é de apenas R$ 22,4 bilhões para 2023 contra R$ 45,2 bilhões autorizados para 2022, uma redução de mais de 50%.  Mas a nota ressalva que a destinação dos recursos de emendas parlamentares deve atenuar essa queda.

Outra informação constante da nota é a de que o montante que fere a chamada regra de ouro, de R$ 89,2 bilhões, está sendo direcionado para o pagamento de benefícios previdenciários no Orçamento de 2023. Este total ainda depende de uma autorização do Congresso para ser utilizado porque fere limite constitucional.

A regra de ouro estipula limites para que as operações de crédito sejam usadas para pagar despesas correntes. A ideia é que o governo só deveria se endividar para cobrir gastos com investimentos.

A nota ainda destaca que houve queda expressiva da despesa de ministérios como Desenvolvimento Regional (49,3%); Mulher, Família e Direitos Humanos (37,2%) e Ciência, Tecnologia e Inovações (19%).

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli



Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

Leia também:

Roraima tem dois finalistas na etapa nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2024 | ASN Roraima

Postado em 15 de outubro de 2024

DR com Demori tem edição especial nesta terça com Guilherme Boulos

Postado em 15 de outubro de 2024

conheça as ações do MEC para formação e valorização dos docentes — Agência Gov

Postado em 15 de outubro de 2024

Sebrae/RR e empresários Roraimenses na Maior Feira Comercial da China | ASN Roraima

Postado em 15 de outubro de 2024