DIA DE COMBATE

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa reforçam luta contra tabagismo

Desde os anos 1990, Parlamento contribui para controle da doença e redução do número de dependentes com aprovação de normas para coibir fumo no Estado
Divulgação/Fonte

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Criado em 1986 pela Lei Federal 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado anualmente em 29 de agosto, marca a normatização do controle do tabagismo como problema de saúde coletiva e promove campanhas de mobilização, sensibilização e informação sobre as doenças associadas, os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais relacionados à doença.

O operador de áudio e ex-fumante Level Fonseca pode não ter ideia do que é comemorado nesta segunda-feira (29), mas não se esquece do momento em que decidiu abandonar o vício que lhe fez companhia por 25 anos.

“Em 15 de março, fez seis anos que estou sem fumar. Eu estava em um estabelecimento comercial e de uma hora pra outra disse que ia dar um tempo no cigarro. Eu coloquei aquilo dentro de mim. Dei um tempo naquele dia, depois veio o segundo dia, aproveitei o embalo e parei de consumir bebida alcoólica”, revelou

O cigarro, potencializado pelas bebidas alcoólicas, começou na adolescência com as tragadas inocentes para se sentir incluído na turma dos amigos mais velhos. Anos depois, se tornou uma válvula para aplacar o estresse cotidiano e começou a comprometer a disposição e o fôlego.

“A nicotina vicia, então, às vezes, quando eu estava estressado, nervoso, eu fumava. Eu tinha preguiça para tudo porque eu me cansava muito rápido. Fazia alguma coisa e ficava com falta de ar. A gente percebe até mesmo o hálito e a questão dos dentes que ficam um pouco amarelados. No financeiro também, pois gastava muito dinheiro”, relatou o ex-fumante.

Livre do vício e do cheiro característico do tabaco, ele colhe frutos físicos e financeiros. “A gente nota muita diferença, você vive melhor, conversa com as pessoas melhor. Já não há o receio de ter aquele mau hálito e não me canso”, comemorou.

As causas e consequências do tabagismo são recorrentes nos consultórios dos profissionais de saúde. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) afirma que o tabagismo – ato de consumir regularmente cigarros ou outros produtos que contenham tabaco, cujo princípio ativo é a nicotina – é ligado a aproximadamente 50 enfermidades.

“Ele pode ocasionar mais danos à saúde, como o câncer do esôfago, do pulmão. Pode causar o câncer bucal, nos lábios, manchas nas bochechas. Com o uso contínuo, aparecem placas pretas nos dentes e assim por diante”, esclareceu William Guedes, diretor-geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Estado.

Além de estar na origem e no avanço de várias moléstias respiratórias e cardiovasculares, o tabagismo pode agravar outras preexistentes, tais como úlcera do aparelho digestivo, osteoporose, catarata, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.

 

Legislação

Desde os anos 1990, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contribui para o controle e redução do número de dependentes de nicotina no Estado e reforça as fileiras do combate ao tabagismo. Pelo menos quatro leis aprovadas pelo Parlamento estadual ajudam nessa batalha que acaba sendo de toda a sociedade.

A Lei nº 20/1992 inaugurou em Roraima a normatização contra o fumo ao proibir a prática do tabagismo em locais fechados.

Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a maioria dos fumantes torna-se dependente da nicotina ainda na adolescência. A Lei nº 186/1998 proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de 18 anos no Estado.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, estão sujeitos a penalidades, como multa, interdição da atividade comercial e cassação do alvará. Cabe ao Poder Executivo promover campanhas educativas para aplicação da norma.

Na mesma direção, a Lei nº 595/2007 estabeleceu medidas para coibir o vício entre adolescentes e jovens ao obrigar os estabelecimentos de ensino e demais órgãos públicos estaduais a afixarem de maneira visível, nas salas de aula e em áreas de lazer, os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas, inclusive, com uma relação de doenças provocadas pela dependência química.

Dois anos depois, foi instituída a Lei nº 745/2009. Voltada à proteção da saúde de toda a população que, em alguma medida, é fumante passiva, a norma impede o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados.

No recinto, deve ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor.

A legislação não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, às instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico a fumar, às vias públicas e aos espaços ao ar livre, residências e estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

 

Como parar de fumar?

Não existe fórmula mágica, porque cada indivíduo encontrará o método ou a melhor combinação de estratégias. É possível, por exemplo, obter bons resultados por meio de uma terapia comportamental ou com uso de medicamentos – como goma de mascar, adesivos, inalantes, antidepressivos – sob a supervisão médica. Porém, a força de vontade é o primeiro passo para quem quer se livrar do vício da nicotina.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo, do INCA, sugere dois métodos para quem deseja parar de fumar por conta própria: parada imediata, ou seja, a partir da data escolhida a pessoa apenas interrompe o uso do tabaco, e redução gradativa da quantidade diária de cigarros. Neste caso, a diminuição depende do fumante, mas o ideal é que a estratégia não ultrapasse duas semanas. Ele deve lembrar que está lutando contra uma doença, então não é vergonha procurar ajuda especializada.

Em Roraima, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo é gerido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), por meio do DPAO (Departamento de Políticas de Atenção à Oncologia). O tratamento é gratuito e o interessado pode entrar em contato para informações pelo telefone (95) 2121-052 ou e-mails dpaocgae@hotmail.com e claudiacrismt@hotmail.com.

 

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Jader Souza

SupCom ALE-RR

29.08.22

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