PRIORIDADE

Deputados aprovam projeto de lei para garantir a irmãos vagas na mesma escola

Caso sancionado, direito será dado a quem apresentar comprovação de vínculo de parentesco com outro aluno matriculado na instituição
Foto: Nonato Sousa
PL 152-2020, que garante prioridade de matrícula na mesma escola a irmãos de estudantes já matriculados

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Por Yasmin Guedes

O constante aumento dos preços dos combustíveis e do material escolar tem feito pais, mães e responsáveis buscarem a mesma escola ou instituições de ensino próximas para os filhos. Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria de Betânia Almeida (PV), que prioriza a matrícula, na mesma unidade de ensino pública, de irmãos de estudantes já matriculados. A matéria recebeu 16 votos e seguirá para apreciação do Poder Executivo.

Conforme a proposta, o mesmo direito será dado, após sanção e regulamentação da legislação, aos estudantes que tenham os mesmos responsáveis ou representantes legais em razão de tutela ou processo de adoção. Na matrícula, deve-se apresentar o documento comprobatório do vínculo de parentesco com aluno matriculado.

Contudo, há exceções. A legislação não se aplicará à falta de vagas e às instituições de ensino cujo ingresso ocorre por processo seletivo. “Muitas vezes, as famílias não conseguem matricular na escola mais próxima e, com isso, criam-se custos extras com deslocamento entre as escolas. Esse problema torna-se maior quando se tem mais de um filho em idade escolar”, defendeu Betânia Almeida.

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