Representantes de órgãos governamentais do Pará, de Roraima, mineradores e empresários participaram, por mais de três horas, da audiência pública que discutiu propostas para o setor de mineração de pequeno porte. O encontro híbrido (on-line e presencial) ocorreu nesta quinta-feira (17), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, e foi conduzido pelo deputado Renan (Republicanos).
O foco principal é trabalhar para a desburocratização da extração legal de minérios em “áreas brancas”, regiões não indígenas. Conforme o parlamentar, autor do requerimento para realização da audiência pública, em Itaituba, no Pará, há projetos de garimpo legal sustentável. Ele participou de visitas e de audiência pública no estado para tentar trazer modelos para Roraima.
“Ao terminar, faremos um documento e esta Casa vai se comprometer a tentar regularizar para promover o desenvolvimento sustentável com a exploração de minério”, explicou Renan.
O prefeito de Itaituba, Valmir Aguiar (MDB/PA), defendeu a exploração mineral como gerador de empregos e desenvolvimento na região. “Em Itaituba, também temos vários problemas e estamos tentando organizar. Muitas pessoas criticam que a licença é ilegal, mas não é”, frisou. Ele ressaltou que lá o garimpo legal não deixa rastros de destruição.
Acompanhado do prefeito, o vereador Wescley Aguiar (PSC/PA) sugeriu a todos os garimpeiros que se regularizem para trazer a Roraima resultados positivos. “Nós temos 50% dos garimpos legalizados do Brasil”, falou.
O vereador mostrou que de 2011 a 2021, o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) do Pará, uma espécie de taxa paga aos Poderes Executivos pelo uso de recursos minerais, chegou a mais de R$ 136,5 milhões.
“O Brasil não é superpotência porque as ONGs [organizações não governamentais) seguram isso, não sei com qual intenção. O internacional tem medo do Brasil se tornar a maior potência”, enfatizou. Ele apresentou aos convidados alguns resultados da parceria entre o público, o privado e o garimpo, com a construção de uma escola em mais de R$ 1 milhão.
Guilherme Willi Aggens, engenheiro florestal da Confederação Nacional das Cooperativas de Mineração, mostrou as semelhanças entre Tapajós e Roraima na disponibilidade de terras para mineração. Segundo ele, há mais de 13 mil processos abertos para regularização da atividade extrativista no Pará. Além disso, cooperativas realizam, em Tapajós (PA), projetos para reconstrução de bacias hidrográficas e de solo, com plantio de mudas nativas e controle de produtos químicos.
Para explorar, é preciso pesquisar. A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou da audiência pública e mostrou as diversas normas legislativas vigentes, como trechos do Código de Mineração, Regime de Licenças Extrativistas, Permissões para Lavra Garimpeira, entre outras. “Falta pesquisa, investimento para conhecer o solo de Roraima. (…) Falou-se em mercúrio, mas existem outros meios mais sustentáveis para o azougue”, ressaltou Pedro Dória, gerente da ANM.
Carlos Filho, assessor da ANM, explicou que a agência tem trabalhado para incluir as áreas livres para exploração e divulgá-las em edital. “Nossa proposta é apresentar as áreas em disponibilidade para publicar a área de lavra garimpeira para resolvermos esses problemas”, explicou.
Como representante do Governo de Roraima, o diretor da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Rodrigo Ávila, ressaltou a necessidade de se falar mais sobre os meios para legalização no Estado. “Há necessidade de promover mais campanhas de incentivo. A Codesaima está à disposição para tirar todas as dúvidas”.
O ex-presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), Coronel Homero Cerqueira, participou de maneira virtual da audiência. Ele ressaltou a importância de discutir o tema na escola. “Educação ambiental da mineração, mostrar que o garimpo é legal e sustentável”, e ainda sugeriu à prefeitura de Itaituba. “Tem que ter uma consultoria, um aplicativo de disque-denúncia de garimpo ilegal”.
Direto de Brasília, o presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Roraima, Josias Licata, contou que está prestes a legalizar a entidade. “Ouvindo essa experiência do Pará, do Mato Grosso, eu vejo que Roraima tem muito a ganhar, crescer”. Ele pediu às autoridades roraimenses que criem uma secretaria ou um órgão para ajudar os garimpeiros a se regularizarem.
“Nosso trabalho não está reconhecido em razão do impedimento da legalização das cooperativas. Quero que isto possa criar velocidade para legalizá-las”, defendeu.
Participaram ainda da audiência pública representantes da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), de prefeituras do interior, o deputado federal Nicoletti (PSL/RR), empresários e extrativistas. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia (57.3), redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e Canal do Boi (https://sba1.com/).
