O Sebrae lançou no dia 20/09 uma campanha nacional para explicar a importância da Reforma Tributária e de um sistema tributário mais justo. O texto-base dessa reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será analisado pelo Senado Federal. Mudanças em tributos impactam a vida de pessoas e empresas. São um tema complexo e sempre sujeito a especulações e campanhas de desinformação. Por isso mesmo, o Sebrae entrou nessa com uma campanha que troca o economês pela vida real, com personagens em salões de beleza, petshops, pastelarias e vendedores ambulantes.
“É natural que em um debate tão relevante para o país envolva os mais variados grupos produtivos e econômicos e todos manifestem suas ideias. O Sebrae quer dialogar com os microempreendedores e as micro e pequenas empresas de forma direta, de que o MEI e o Simples seguem firmes, e a reforma tributária vai trazer um sistema fiscal mais simples e mais justo”, diz Gleber Machado, gerente nacional de Comunicação do Sebrae.
O enxoval de comunicação conta com filmes para TV, anúncios em veículos impressos, spots para rádios e estratégia digital para redes sociais. Visando levar informações objetivas e contextualizada para os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas, um site especial foi estruturado para tirar dúvidas dos pequenos empresários e esclarecer sobre fakenews relacionadas ao tema. Uma delas é que a reforma vai descaracterizar o MEI e o Simples Nacional e elevar a carga tributária dos microempreendedores.
O Sebrae defende que a simplificação de regras tributárias e a manutenção do Simples Nacional são relevantes para combater a desigualdade regional, promover o crescimento da renda familiar e ativar o consumo. As peças trazem a mensagem: “Se é bom para o pequeno negócio, o Sebrae tá junto”.
O modelo atual tributário brasileiro está estruturado em um sistema de imposto sobre imposto, com a incidência de, no mínimo, cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O projeto em discussão sugere a simplificação, mantendo o modelo do Simples e o MEI – usuais para comerciantes que se enquadram como microempreendedores individuais ou micro e pequenas empresas.
A proposta da reforma ainda está em debate no Congresso Nacional, mas os pequenos negócios conseguiram a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia. Décio Lima, presidente do Sebrae.
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