A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (4), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que declaram de utilidade pública diferentes entidades com atividade nas áreas rural, comercial e social do estado. Entre as instituições contempladas estão associações de agricultores familiares, uma loja maçônica e a Câmara de Comércio Brasil–Guiana.
Com o reconhecimento de utilidade pública, essas entidades passam a ter o direito de receber recursos e firmar convênios com órgãos públicos, conforme previsto na Lei Estadual nº 50/1993. A certificação fortalece o trabalho de organizações sem fins lucrativos que atuam em prol da comunidade, pois buscam garantir segurança jurídica e maior acesso a políticas públicas.
O PDL nº 56/2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa (AAPAB), localizada em Caracaraí. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento é um estímulo à agricultura familiar e ao associativismo rural. “Essa é uma forma de valorizar o esforço de quem vive da agricultura e da pesca. Com o reconhecimento, a associação pode buscar mais apoio e firmar parcerias que beneficiam diretamente as famílias da região de Água Boa e de todo o município de Caracaraí”, afirmou Soldado Sampaio.
Outro projeto aprovado foi o PDL nº 80/2025, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Moradores do Novo Passarão (APRAFMNP), localizada na zona rural de Boa Vista.
“É uma associação muito importante, que já desenvolve um trabalho relevante junto aos agricultores familiares. Esse reconhecimento vai fortalecer ainda mais a comunidade do Novo Passarão e permitir que os produtores ampliem as próprias ações”, declarou Dr. Cláudio Cirurgião.
A Casa também aprovou o PDL nº 136/2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que concede o título de utilidade pública à Câmara de Comércio Brasil–Guiana, sediada em Boa Vista. Fundada em 2000, a instituição trabalha no fortalecimento das relações comerciais e institucionais entre os dois países.
Por fim, o PDL nº 106/2025, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Augusta e Respeitável Grande Benemérita Loja Simbólica Bento Gonçalves nº 11, também com sede em Boa Vista. A presença maçônica em Roraima remonta a 1981, e desde então as lojas desenvolvem ações voltadas ao desenvolvimento social, moral e cívico da população.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Jader Souza / Alexsandro Carvalho / Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
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