Proposta prevê adicional no salário do motorista de transporte de carga – Notícias

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12/08/2022 – 11:44  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Gleisi Hoffmann: “A proposta pretende evitar práticas abusivas”

O Projeto de Lei 1770/22 determina que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de no mínimo 15% nos salários e benefícios pagos ao profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme a proposta, o acréscimo de atividades acessórias ou complementares, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias, deverá ser previsto em convenções e acordos coletivos de trabalho. Deverão ser respeitadas ainda as condições de saúde e de segurança dos motoristas de cargas.

“Tomei conhecimento de motoristas de empresas de transporte de cargas obrigados a realizar a entrega e a descarga de mercadorias, embora isso não tenha sido contratualmente definido”, afirmou a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A proposta pretende evitar práticas abusivas”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker



Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

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