Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


22/07/2022 – 11:12  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa.

O autor do projeto afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais.

“Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse Cleber Verde.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra



Source link

Publicidade

Leia também:

Projeto concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor – Notícias

Postado em 18 de fevereiro de 2023

Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar veto ao marco temporal das terras indígenas – Notícias

Postado em 23 de outubro de 2023

Projeto endurece pena para militar que destruir bem público ou documento de valor histórico – Notícias

Postado em 10 de setembro de 2022

Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Notícias

Postado em 13 de julho de 2023