Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ – Notícias

Divulgação/FonteFoto:

Compartilhe:


16/08/2022 – 20:14  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O autor do projeto, deputado Vicentinho

O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários.

“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta.

Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX.

“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein



Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

Publicidade

Leia também:

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CHAME ministra palestra para alunos da Escola Dom José Nepote | ALE-RR

Postado em 13 de setembro de 2023

DEMANDAS Comissão da ALE-RR promove em abril audiência pública sobre autismo e doenças cognitivas | ALE-RR

Postado em 9 de março de 2023

Projeto prevê prestação de serviço social por médicos graduados com recursos públicos – Notícias

Postado em 29 de abril de 2023

RECREAÇÃO Centro de Convivência da Juventude promove atividade especial para alunos | ALE-RR

Postado em 15 de outubro de 2022