Projeto proíbe que agentes públicos monetizem publicação de conteúdo na internet – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


11/07/2022 – 21:06  

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1674/22 proíbe que agentes públicos recebam vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com publicação de conteúdo, inclusive audiovisual, em aplicações de internet, no exercício da função pública ou em razão dela.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a conduta entre os atos de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública. O texto modifica a Lei de Improbidade.

“Via de regra, não há incompatibilidade entre as atividades liberais e o exercício da atividade pública. Claro, desde que aquela não guarde relação com as prerrogativas do cargo, o servidor não se valha de informações privilegiadas em função de seu cargo em benefício próprio, e a prática da atividade extra se dê fora da jornada de trabalho e sem o emprego de material público, em nenhuma de suas formas”, explica o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Ele lembra que, em 2020, a Câmara dos Deputados proibiu os parlamentares de usarem dinheiro da cota para contratar serviços que possam gerar lucro com a monetização. O objetivo foi vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.

“A medida foi tomada após a divulgação de que os deputados estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso em negócio privado, ao monetizar seus canais no Youtube”, disse o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli



Source link

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022