Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

08/03/2024 – 13:20  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado Saullo Vianna, autor da proposta

O Projeto de Lei 177/24 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. A campanha visa desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha. 

Objetivos
Entre os objetivos da campanha estão:

  • promover debates sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias;
  • desenvolver ações educativas, devendo ser divulgadas pela internet, em emissoras de rádio e televisão, em cartazes e folhetos educativos;
  • conscientizar professores, familiares e alunos sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial;
  • conscientizar e alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake, aumentada pelo uso da inteligência artificial; 

“A campanha proposta não só visa conscientizar as crianças e adolescentes sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de plataformas de inteligência artificial, mas também busca promover a participação ativa da comunidade na abordagem desses temas e na identificação precoce de crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas”, afirma o deputado Saullo Vianna (União-AM), autor da proposta.

O texto prevê que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022