Pesquisar

Projeto flexibiliza escolha do domicílio eleitoral pelo cidadão – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


26/08/2022 – 16:48  

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Capitão Augusto: é preciso adaptar o Código Eleitoral à jurisprudência do TSE

O Projeto de Lei 1552/22 altera o Código Eleitoral para permitir que o cidadão escolha como domicílio eleitoral o lugar em que demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Domicilio eleitoral é o local onde o eleitor vota ou pode ser candidato. Atualmente, a legislação eleitoral considera como domicílio o lugar de residência ou moradia do eleitor.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou esse conceito, permitindo que o cidadão escolha como domicílio eleitoral o local onde mantenha vínculo patrimonial, exerça sua profissão ou até mesmo resida os pais, entre outas situações.

Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), é preciso incorporar essas situações ao Código Eleitoral.

“O domicílio eleitoral, diferentemente do domicílio civil, deve ser interpretado com maior flexibilidade, visto que não há motivos razoáveis para impedir um cidadão de estabelecer seu domicílio eleitoral em qualquer lugar do País com o qual se identifique”, diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira



Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

PUBLICIDADE

Leia também:

Assinatura de outorga do programa Technova III marca novo capítulo na inovação empresarial em Roraima | ASN Roraima

Postado em 5 de dezembro de 2024

CMO votará exclusão de obras irregulares do Orçamento de 2025 — Senado Notícias

Postado em 5 de dezembro de 2024

Expansão da matriz elétrica em 2024 chega a 10,3 GW e está prestes a quebrar recorde de crescimento anual — Agência Gov

Postado em 5 de dezembro de 2024

SUL DO ESTADO – Secretaria da ALE-RR debate mudança comportamental de autores de violência em palestra em Rorainópolis | ALE-RR

Postado em 5 de dezembro de 2024