O Projeto de Lei 107/26 institui a Política Nacional da Longevidade (PNL). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, busca promover dignidade, saúde, autonomia, segurança e participação social para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta prevê a integração de ações e programas voltados à preparação para o envelhecimento. Entre os princípios estão o respeito à dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da família e da comunidade como bases do cuidado.
Justificativa
“A experiência internacional demonstra que a longevidade, quando tratada como prioridade de Estado, se converte em força social e econômica”, afirmou o autor da proposta, deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP), ao defender as medidas. Segundo ele, o projeto de lei complementa e integra a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. “A expectativa de vida do brasileiro, que há oito décadas não passava de 50 anos, supera hoje os 76”, disse Nascimento.
Outros pontos
Para coordenar as ações, o projeto cria a Comissão Nacional de Longevidade. Esse colegiado deverá ser composto por representantes de diversos ministérios, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e de organizações civis. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações da Longevidade, para reunir, organizar e divulgar dados sobre a execução da política nacional, com fluxos de informações que começam nos municípios e passam pelos estados.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA– Leia a matéria completa aqui
