Projeto cria o Conselho Federal de Física – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


15/07/2022 – 20:04  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Daniel Almeida, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1802/22 cria o Conselho Federal de Física (CFFIS), com sede em Brasília, que atuará como autarquia, com autonomia administrativa e financiado por renda própria. Entre as funções do novo órgão está a de definir qualificação mínima para exercer a profissão e a tabela salarial.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê a criação de conselhos regionais, nos quais o profissional deve estar registrado para atuar como físico.

“A ausência de um órgão fiscalizador e profissionalizante pode gerar riscos irreparáveis à coletividade. No caso da física médica, em especial, podem resultar na morte de um indivíduo ou grupo de indivíduos”, sustenta o autor do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O texto enumera as áreas de atuação do físico, bem como suas atribuições, as quais já estão previstas na lei que regulamenta o exercício da profissão (Lei 13.691/18).

Segundo o projeto, os presidentes e conselheiros serão designados por eleição interna e terão mandato de dois anos. O exercício dessas funções será considerado prestação de serviço público relevante e não será remunerado.

Anuidades
As anuidades cobradas pelos conselhos regionais para profissionais de nível superior podem chegar a R$ 500. Já para empresas, o critério é patrimonial, e pode variar de R$ 500 a R$ 4 mil.

Sanções administrativas
De acordo com o texto, o desrespeito às normas poderá resultar em advertência, suspensão de até um ano do exercício profissional, cancelamento do registro e multa que pode variar de uma a dez anuidades.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli



Source link

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022