Produtores rurais de Roraima já podem emitir o documento fiscal eletrônico – GOVERNO DE RORAIMA

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

Agora o produtor rural de Roraima já pode emitir a nota fiscal eletrônica pelo celular e de forma gratuita. O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) aderiu ao Regime Especial Nota Fiscal Fácil, que já está implementado e facilitará a formalização das operações dos produtores locais, simplificando as obrigações através de um aplicativo de fácil compreensão e manuseio.

O governador Antonio Denarium explicou que a Nota Fiscal Fácil é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). Ela reduz a burocracia, custos e formalização de operações, e facilita o acesso dos destinatários à mercadoria que necessitam do documento para fazer compras.

“É bom para o Estado, que levantará mais dados para poder implementar políticas públicas que favoreçam a agricultura familiar, a agricultura indígena, os pequenos produtores e o agronegócio. Também é bom para as prefeituras dos municípios dos estabelecimentos, que poderão aferir mais precisamente a participação na distribuição do ICMS. É bom para o produtor rural que terá acesso a um aplicativo simples, intuitivo, ágil e gratuito”, disse.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, reforçou que com a NFF, o produtor rural terá mais agilidade e comodidade para emitir o documento fiscal de venda da produção.

“Por meio do app, que pode ser baixado pela loja de aplicativos do celular, o produtor rural poderá emitir, de onde estiver, a Nota Fiscal Eletrônica informando apenas informações básicas do seu estabelecimento, produto e destinatário, abandonando o processo lento e burocrático da Nota Fiscal modelo 4”, detalhou o secretário

A Sefaz disponibilizou o Manual de Orientações ao Contribuinte no site oficial do órgão, documento no qual o produtor encontrará orientações sobre procedimentos de instalação, login, cadastramento de informações e tudo o que for preciso para preencher corretamente os dados necessários e circular sua produção rural com a documentação idônea.

“O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte. Inclusive, quem possui alguma isenção no ICMS continuará tendo o benefício. E a emissão da nota fiscal poderá ser realizada com o uso do celular, mesmo em regiões onde não tenha sinal de internet, pois todas as notas serão transmitidas quando o sinal de internet for recuperado”, pontuou o secretário Freitas

De Governo de Roraima / SECOM – Acesse a matéria completa – aqui.

Leia também:

Livro sobre Boinas Azuis da ONU será lançado no STJ

Postado em 31 de dezembro de 1969

Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

Postado em 3 de janeiro de 2022

Assembleia Legislativa continua a serviço da população durante recesso parlamentar

Postado em 3 de janeiro de 2022

Centro de Convivência da Juventude da Assembleia Legislativa retoma atividades

Postado em 4 de janeiro de 2022