por uma reforma da governança global para eliminar desigualdades — Agência Gov

Historicamente, países do Sul Global ainda estão apartados dos quadros de tomada de decisão das organizações multilaterais. Embora, recentemente, existam movimentos para suprir essa lacuna, como o aumento dos lugares na administração do FMI à África Subsaariana, por exemplo, ainda são insuficientes dada às necessidades desses países no que diz respeito à superação das desigualdades, combate à pobreza e os efeitos da crise do clima.

Luiz Vieira é coordenador do Bretton Woods Project, uma rede de organizações não governamentais e movimentos sociais britânicos que busca pressionar as instituições financeiras internacionais para que seus programas fortaleçam dos direitos humanos das populações em situação de vulnerabilidade, em vez de acentuá-las. Vieira avalia que atual sistema é anacrónico e, mesmo apesar dos múltiplos esforços de países do Sul Global para mudar a correlação de forças, as nações ricas dominam o poder de decisão, as regras e normas da economia internacional. 

“O atual sistema impõe restrições à soberania dos países do Sul Global com sérias consequências concretas aos seus cidadãos, estabelecendo e reforçando limites às políticas destes países em setores chaves como tributação, dívida, e a capacidade de desenvolver políticas industriais necessárias para escapar à dependência na exportação de produtos de base e consequentemente evitar choques externos, incluindo aqueles que resultam da crise climática”, salienta.

Na leitura de Vieira, a desigualdade e as injustiças desse sistema nas ações de resposta e recuperação das economias da pandemia da Covid-19 resultaram “em milhões de mortes no Sul Global com a concentração de acesso às vacinas e equipamento de proteção pessoal elementos chaves da dinâmica”. Para ele, a reforma é uma questão “de vida ou morte” por seus impactos à capacidade dos países garantirem os direitos humanos dos cidadãos.

Blum descreve que esse cenário acentuou a tendência de diferentes países por práticas protecionistas que, segundo o pesquisador, vem se aprofundando desde a crise financeira global de 2008. “Os desafios que o mundo enfrenta hoje parecem desafiar essa lógica, pois tal como no caso da pandemia de Covid-19, não podemos mais falar de fenômenos que podem ser controlados por meio de políticas nacionalistas e protecionistas. A Covid-19 faz refletir, da mesma forma que no caso da emergência climática, que ninguém está protegido enquanto alguém estiver desprotegido”, destaca.

É a partir deste panorama que Silva defende que as demandas do Sul Global sejam representadas e tratadas com seriedade e a reforma da governança pode ser um primeiro passo para tratar as questões dessas nações, principalmente, para promover a transição ecológica. “Uma reforma que queira tratar de desigualdades, enquanto resolve outros problemas pode ter a geração de empregos verdes como elemento central. Isso demanda investimentos e recursos que os países do Sul Global não têm ou têm dificuldade de acessar – crédito de longo prazo, financiamento de projetos direcionados – mas que podem e precisam ser melhor direcionados a partir de reformas na governança econômica internacional”, exemplifica Pedro.

Governança internacional precisa de mudanças essenciais

Luiz Vieira propõe ainda mudanças no equilíbrio do poder decisório global. Ele sugere o fim do acordo informal que mantém a liderança do FMI com os europeus e a presidência do Banco Mundial com os americanos. Para ele, a seleção dos líderes dessas instituições deveria ser baseada em mérito e acontecer em processos formais e transparentes. Outra mudança indicada pelo especialista é a suspensão imediata do sistema de sobretaxas do FMI, que penaliza países pelo tamanho ou duração de seus empréstimos. 

Para Vieira, é fundamental  que tanto o Banco Mundial como o FMI desenvolvam uma política de direitos humanos como orientadora dos seus programas e iniciativas, como base para criar um sistema financeiro internacional mais justo e equitativo. Por fim, indica que as instituições de Bretton Woods sejam integradas ao sistema ONU, com “a gestão e elaboração do sistema financeiro significativamente transferido para a ONU”, exemplifica, “O FMI não deveria ter um papel chave no processo de resolução de crises de dívidas – sendo que a instituição é credora e, portanto, sofre de um conflito de interesse durante os processos”, reforça. 

Gustavo Blum destacou que a complexidade da situação da ONU no que se refere a uma reforma não se deve necessariamente à sua estrutura, mas à evolução de suas funções ao longo das últimas décadas. Segundo ele, a organização expandiu seu papel de um fórum internacional de debates para uma entidade com uma agenda mais propositiva, oferecendo diretrizes para os Estados membros. 

O analista enfatizou a importância de iniciativas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, que transformaram a ONU em um referencial para políticas públicas globais. Mas Blum apontou que o sucesso dessas iniciativas depende da adesão voluntária dos países, o que está fora do controle direto da organização. “Encontrar uma forma de engajar os países, além de formas de avançar na democratização internacional destas instituições, parece ser um caminho importante a trilhar atualmente”, indicou.