Pesquisar

JUDICIÁRIO RORAIMENSE – ALERR aprova correção salarial de 5% para técnicos e auxiliares do TJRR

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

Além da recomposição salarial, os deputados estaduais aprovaram outros dois projetos que tratam da estrutura administrativa e da destinação de cargos em comissão

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (18), três Projetos de Lei Complementar (PLCs) relacionados ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). As propostas tratam da valorização dos servidores do Poder Judiciário, de mudanças na estrutura administrativa do Tribunal e dos critérios para ocupação de cargos em comissão.

Aprovado por unanimidade pela Casa, o PLC nº 009/2026 prevê adequação de 5% nos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos das carreiras de técnicos e auxiliares judiciários, ativos e inativos. A medida dá continuidade às correções de 2022 e 2024 e busca reduzir, de forma gradual, a diferença salarial dessas duas carreiras em relação à de analista judiciário. O percentual integra essa política específica de adequação salarial, distinta da revisão geral anual do funcionalismo do Tribunal.

Durante a votação, os deputados Armando Neto (PL), Marcos Jorge (Republicanos), Coronel Chagas (União), Jorge Everton (União) e Rarison Barbosa (PL) destacaram a importância da proposta e ressaltaram a valorização dos servidores públicos. A deputada Aurelina Medeiros (União) também se manifestou sobre o projeto e explicou que o pedido de vista feito anteriormente teve como objetivo garantir a análise adequada das matérias, que, segundo ela, ainda não estavam acompanhadas dos pareceres da consultoria jurídica e da formalização necessária.

“Em nenhum momento fomos contra qualquer medida que venha beneficiar os servidores, seja em relação a salários ou a outros assuntos. Pedi vista porque os projetos haviam chegado sem o parecer da consultoria jurídica e sem a devida formalização dos processos. Eram 13 projetos recém-chegados, dos quais nenhum deputado havia tido conhecimento prévio”, explicou.

Além do reajuste, o PLC nº 009/2026 atualiza os quantitativos de cargos efetivos previstos na legislação e determina que o impacto da medida seja considerado no planejamento financeiro do Tribunal para os próximos anos, com o objetivo de preservar a sustentabilidade das despesas com pessoal.

Outro projeto aprovado, o PLC nº 008/2026, altera o Código de Organização Judiciária do Estado para incluir a Ouvidoria-Geral de Justiça na estrutura administrativa do TJRR. O órgão é responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos relacionadas aos serviços judiciais e administrativos, além de contribuir para a transparência institucional e o aprimoramento dos serviços prestados à população. A proposta reforça as competências gerais da Ouvidoria, que já funciona no Tribunal, sem criação de novo órgão, de cargos ou de despesa adicional.

Já o PLC nº 011/2026 busca adequar a legislação estadual às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 340/2020, modificando os critérios de destinação dos cargos em comissão do Tribunal. O texto estabelece que, no mínimo, 20% dos cargos da área de apoio direto à atividade judicante e 50% dos cargos da área de apoio indireto sejam ocupados por servidores das carreiras judiciárias. Além disso, determina que pelo menos 80% desses percentuais sejam destinados aos servidores efetivos do próprio Poder Judiciário estadual.

As três propostas buscam aperfeiçoar a estrutura administrativa e os mecanismos de gestão do Tribunal de Justiça, além de estabelecer medidas relacionadas à valorização dos servidores e a organização dos serviços judiciais.

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Nonato Sousa e Eduardo Andrade

SupCom ALERR – 18.11.2026

 


Fonte e imagens: ALE-RR Leia mais

PUBLICIDADE

Leia também:

Sebrae RR realiza formatura de 125 estudantes do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ)

Postado em 19 de novembro de 2026

DELIBERAÇÕES EM PLENÁRIO – ALERR aprova projetos sobre inclusão, defesa agropecuária e homenagem a policiais militares

Postado em 19 de novembro de 2026

Festival Tipiti reúne educadores e fortalece ensino empreendedor em Roraima

Postado em 19 de novembro de 2026