Quadro de Distribuição do Efetivo regulamenta criação do TOR, do Pelotão Fluvial de Caracaraí e do Gabinete de Planejamento Estratégico da Polícia Militar
O governador Soldado Sampaio assinou o decreto que aprova o novo QDE (Quadro de Distribuição do Efetivo) da PMRR (Polícia Militar de Roraima), instrumento que reorganiza a estrutura da corporação e formaliza unidades que até então funcionavam apenas por portaria. A assinatura ocorreu junto a outro decreto, o de quebra e redução do interstício, que beneficia 510 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O QDE regulamenta a Lei nº 2.329, de janeiro de 2026, que atualizou a distribuição do efetivo da corporação, fixado em 3.500 policiais. Sem o decreto, não é possível nomear militares para funções e unidades recém-criadas. O documento substitui o quadro anterior, que estava em vigor desde 2021.
“Assinei o decreto que faz a redistribuição do efetivo da Polícia Militar, com os deveres e as funções. Isso é muito importante porque valoriza esses homens e mulheres que de fato fazem a nossa segurança pública”, declarou o governador.
Eficiência na gestão
A comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, destacou que a aprovação do novo Quadro de Distribuição do Efetivo representa um avanço administrativo para a corporação, ao adequar a estrutura organizacional às atuais demandas da segurança pública e fortalecer a gestão institucional.
“A aprovação do QDE é um ato administrativo muito importante que fortalece a estrutura institucional da PM. O decreto adequa a corporação à realidade, cria segurança jurídica e permite planejamento administrativo, financeiro e operacional mais eficiente. Ele também valoriza o policial militar, porque influencia diretamente na distribuição das funções, na ocupação dos postos de comando e no desenvolvimento da carreira”, afirmou.
O subcomandante-geral da PMRR, coronel Igo Mayko Evangelista, associou o novo quadro ao ganho de eficiência na gestão pública. “O novo QDE torna a nossa gestão administrativa mais eficiente, mais bem distribuída. É onde a gente faz a distribuição dos efetivos onde realmente se precisa. Cada unidade tem a sua composição de acordo com a necessidade e a boa gestão pública”, explicou.
Para o subcomandante, a reorganização permite ordenar o efetivo do soldado ao coronel e formalizar unidades antes sem previsão estrutural. “Tínhamos algumas unidades que teoricamente já existiam, mas não tinham formalidade. O QDE veio para formalizar, a exemplo do TOR [Tático Ostensivo Rodoviário], que agora está devidamente instruído dentro do nosso quadro, situação que antes não tínhamos”, disse.
Novas unidades formalizadas
Entre os principais avanços, o QDE institucionaliza estruturas que respondem ao crescimento do estado. Passam a ter respaldo legal o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), voltado ao policiamento especializado nas rodovias; o Pelotão Fluvial de Caracaraí, dedicado à segurança nas hidrovias; e o Gape (Gabinete de Planejamento Estratégico), responsável por elevar o nível de governança e inteligência da corporação.
O chefe do Gape, tenente-coronel Brunno Almeida, explicou a função do documento. “Sem esse decreto que o governador assinou, não é possível nomear os militares nessas funções. O QDE é a ferramenta que regulamenta, atualiza e moderniza as estruturas organizacionais e militares, garantindo o fluxo funcional do militar dentro de um departamento, uma divisão ou uma seção”, disse.
Ele destacou ainda a rapidez na elaboração do quadro. Segundo ele, processos semelhantes costumam levar anos para serem regulamentados.
“Quando a lei sai, demora dois anos, três anos para regulamentar. Na prática, o militar é promovido a algumas funções e não tem a sua função no quadro. Dessa vez, o quadro foi apresentado e assinado em dois meses, o que demonstra a capacidade administrativa e de organização da Polícia Militar”, afirmou.
Quatro pilares e preservação da memória da PM
A reorganização consolida avanços estruturais divididos em quatro frentes: a regulamentação legal da distribuição de pessoal, o dinamismo no fluxo de funções, que alinha cada policial a atribuições claras, além da institucionalização das novas forças estratégicas e a valorização dos quadros internos, com divisão das atividades dos Quadros de Saúde, da Banda de Música, Especial, Complementar e de Combatentes.
O documento traz ainda a criação do Museu da PMRR, destinado a preservar a trajetória histórica da corporação.
Fonte e imagens: GOVERNO DE RORAIMA POR SECOM-RR– Leia a matéria completa aqui
