Dez por cento de desconto para pagamento em cota única do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 01/2023, apresentado pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos) e defendido na tribuna do Plenário Noêmia Bastos Amazonas nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Roraima.
Até 2017, o governo do Estado aplicava desconto a quem pagava de forma única o IPVA. Segundo o parlamentar, é necessário que haja lei em Roraima para regulamentar a dedução. Para a elaboração do PL, ele avaliou o impacto e fez estudos da economia roraimense até aquele ano.
“O governo vai arrecadar mais se der o desconto e a oportunidade de [o contribuinte] pagar em dia, andar com dignidade”, afirmou.
Marcos Jorge garantiu que a matéria foi amplamente discutida com a Secretaria de Planejamento e está alinhada ao Poder Executivo.
“É um desconto importante, pois desde a pandemia sofremos o efeito contrário, os carros aumentaram de preço, o IPVA subiu e a conta não fecha para muitos cidadãos que querem andar em dia, apresentar o documento atualizado em uma blitz”, defendeu.
O PL nº 01/2023 está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (sapl.al.rr.leg.br) para apreciação e acompanhamento da população.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alfredo Maia / Jader Souza
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