A segunda-secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), usou o tempo de explicações pessoais da sessão desta quarta-feira (7) para esclarecer que em nenhum momento foi contrária à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2022, aprovada em primeiro turno na sessão desta terça (6), rebatendo informações publicadas na coluna de um portal de notícias do Estado.
A parlamentar afirma que não é contrária à isonomia salarial entre servidores efetivos que exerçam as mesas atribuições nas administrações direta e indireta do governo do Estado e que votou favoravelmente à PEC no primeiro turno. A proposta não limita a igualdade salarial para diretores, conforme divulgado.
“Até porque a Constituição já diz isso, não existe salário diferenciado para as mesmas funções”, esclareceu a parlamentar. Para Aurelina Medeiros, houve conflito de entendimentos. “Acho que se enganaram. Não teve vazamento de áudio, não foi apurado da forma correta”, lamentou.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) usou o tempo parlamentar para apoiar e defender a colega. “Tomei o cuidado de analisar a PEC 4. Ela dá isonomia para cargos efetivos com idênticas atribuições e responsabilidades vinculados ao mesmo Poder e órgão”. Ele citou ainda a emenda apresentada para esclarecer quem terá direito.
“A PEC se destina a servidores efetivos”, reforça o deputado Coronel Chagas (PRTB).
A PEC nº 04/2022 foi retirada da Ordem do Dia desta quarta-feira a pedido do deputado Lucas Souza (Pros). “Essa proposta é da Legislatura passada, mas a emenda é de 15 dias. A PEC não deixava isso claro e, mês passado, foi feita a emenda para cargos efetivos”, acrescentou.
SupCom ALERR
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