O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, comemorou a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, dia 18, do Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como PL ‘Custas Zero para a Advocacia’, que desobriga advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios.
“É uma grande vitória para toda a advocacia brasileira. Uma demonstração que a união da nossa classe pode trazer grandes feitos para todos. Foram cinco anos de tramitação e, hoje, podemos comemorar mais essa conquista”, disse o presidente.
O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicamos-RR), inscrito há mais de 25 anos como advogado na OAB-RR, votou à favor da aprovação e agradeceu aos seus pares pelo apoio a essa pauta da advocacia.
“Nós estamos corrigindo um erro histórico com todos os advogados e advogadas do Brasil. Os honorários do advogado, ele é alimentos, é o salário do advogado. Isso faz com que a gente possa, lá na ponta de todas as comarcas do Poder Judiciário, termos pessoas que realmente fazem a Justiça para o povo brasileiro”, disse o deputado.
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, celebrou a aprovação e destacou o protagonismo da OAB na luta pela aprovação da medida.
“Hoje é um dia histórico para a advocacia brasileira. A OAB esteve presente em todos os momentos dessa batalha, coletamos assinaturas e mobilizamos a categoria para garantir que esse projeto fosse aprovado. Essa é uma conquista de todos os advogados e advogadas do país”, declarou.
