Curso de Licitações e Contratos promove qualificação a Servidores Públicos do Estado  | ASN Roraima

A Secretaria de Estado de Licitações e Contratos (SELC), em parceria com o Sebrae/RR e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) inicia hoje (21) o segundo módulo do curso sobre Planejamento de Gestão de Obras Públicas e a lei 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos.

A iniciativa acontece no auditório do TCE/RR e reúne servidores estaduais e municipais, profissionais envolvidos em processos licitatórios e execução de obras e gestores públicos para uma maior qualificação em execução de contratos e gestão de obras públicas.

O primeiro módulo do curso iniciou na última quarta-feira (19) e encerrou no dia 21. O módulo teve como tema ‘Planejamento e Gestão de Obras Públicas’.

Já o segundo módulo, com o tema Lei 14.133/2021, iniciou hoje (21) e contou com a participação do palestrante Ronny Charles, doutorando em direito do Estado e Regulação, mestre em direito econômico, advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Ronny é autor de diversos livros jurídicos como ‘Leis de Licitações Públicas Comentadas’, ‘Direito Administrativo’ e ‘RDC: Regime Diferenciado de Contratações’.

A parceria entre Sebrae/RR, SELC e TCE/RR fortalece a formação técnica e a transparência na gestão pública, contribuindo para a melhoria dos processos licitatórios e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, onde, a qualificação dos participantes permitirá uma melhor compreensão e aplicação da legislação vigente, promovendo maior eficiência e segurança jurídica na gestão de contratos públicos e obras.

Emerson Baú, diretor superintendente do Sebrae/RR destacou os resultados da parceria:

O Sebrae atua no fortalecimento das políticas públicas, em especial para impactar nos pequenos negócios. Essa parceria com a Secretaria Estadual de Licitações e Contratos e o Tribunal de Contas do Estado para promover esse curso é de extrema importância porque está abrangendo não apenas servidores dessas instituições mas também os servidores de prefeituras que permitem com que eles possam fazer análise e fortalecimento de conta dos pequenos negócios atendendo legislação pertinente.

Além disso, o envolvimento do Sebrae/RR reforça seu compromisso com a melhoria da gestão pública e do ambiente de negócios no estado, beneficiando tanto o setor público quanto o setor privado através do Programa Cidade Empreendedora, promovido pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial.

Marlus Almeida, analista técnico do Sebrae/RR reconhece a importância da presença da instituição no evento:

“O Sebrae/RR possui vários convênios federais, então estamos aqui no curso de licitações em virtude de conhecer as formas de contratações e legislações para poder aplicar melhor e buscar consonância naquilo que realizamos em nossos produtos, serviços e ações.”

Na oportunidade, Marlus ressaltou o interesse do Sebrae no curso:

O Sebrae tem seu regulamento próprio, que é baseado muito nos preceitos constitucionais e de licitação e se assemelham com a 14.133/2021, portanto alguns fornecedores confundem um pouco, por isso a importância de estarmos aqui para adquirir mais conhecimento e discernimento sobre as duas legislações em paralelo. Com certeza nós ganhamos em estar aqui, no sentido de fazer dissonância e coesão naquilo que nós aplicamos em nossos processos licitatórios, em nossos convênios e principalmente nos nossos objetivos e resultados. Finalizou o analista.

O curso surge como resposta à crescente necessidade de capacitação técnica em licitações e gestão de obras públicas, garantindo que os agentes envolvidos estejam atualizados com as mudanças normativas e preparados para os desafios da administração pública. A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) trouxe significativas alterações nos processos de contratação pública, demandando um aprofundamento técnico para sua correta aplicação.

O Servidor Público Federal, Rafael Mota, é responsável por ministrar dois treinamentos no curso. O palestrante apontou os temas:

“Um dos treinamentos é voltado as alterações que surgiram com a nova lei de licitações, vou pegar especificamente a parte de planejamento da contratação com o uso de tecnologia de inteligência artificial generativa, então vou mostrar como a inteligência artificial pode ser uma ferramenta de excelência, para aumentar a excelência dos servidores no planejamento das contratações, esse que ganhou muita relevância com a lei 14.133 e se tornou um pilar das boas contratações. No segundo dia vamos falar sobre seleção do fornecedor também com o uso de IA, eu irei mostrar para os servidores como responder uma impugnação, como responder um recurso utilizando inteligência artificial, como verificar se algum documento apresentado tem alta probabilidade de fraude ou não, como fazer uma revisão de um edital para saber se tem erros que podem ser erros que poderiam ser facilmente percebidos e corrigidos mas não foram na etapa preparatória, vou sugerir mudanças e melhorias no edital e no contrato para que a contratação ingira mais resultados.” Compartilhou Rafael.

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Simone Souza, expressou sua satisfação com a colaboração entre instituições:

“Estou muito feliz com a parceria Governo do Estado através da SELC, Tribunal de Contas de Roraima e Sebrae/RR. Hoje apresentamos com os nossos profissionais, o professor Ronny e o professor Rafael, a nova lei dos servidores do estado de Roraima onde eles poderão se capacitar ainda mais em relação às novas regras da lei 14.133. O Tribunal de Contas hoje tem um viés pedagógico, tenho certeza de que todos os servidores envolvidos nessa capacitação sairão daqui com muito mais conhecimento. Serão três dias de capacitação e três professores do Instituto ITER, que com certeza trarão entendimentos da nova lei de uma forma dinâmica e didática.” Garantiu a conselheira.

Já o secretário de Licitação do Governo do Estado, Coronel Cerdeira, ressaltou a importância da parceria com o Sebrae/RR:

A parceria entre o Governo do Estado de Roraima e o Sebrae/RR difunde conhecimento para os servidores do estado todo. Sem essa parceria não seria possível utilizar instalações boas, ter um bom material para divulgação, o Sebrae nos apoia com alimentação, transporte, divulgação do curso. Essa parceria é muito importante para difundir o conhecimento, portanto nós, o Governo do Estado, primamos por essa parceria, para alavancar os cursos e o conhecimento a nível estadual.

Fernanda Oliveira, analista técnica do Sebrae/RR participou ativamente da organização do evento e garantiu que ações como essa facilitam processos:

“No Sebrae, atuamos com a missão de fortalecer o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo, e isso passa diretamente pelo fortalecimento da governança pública. Através do programa Sebrae Cidade Empreendedora, buscamos impulsionar iniciativas como essa, que capacitam gestores e servidores, tornando os processos de compras mais eficientes e acessíveis aos pequenos negócios. A articulação entre o setor público e instituições como o TCE e a SELC é essencial para que possamos construir políticas públicas mais sólidas e um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo. Fortalecer essa conexão significa garantir que os pequenos negócios tenham mais oportunidades e que o desenvolvimento econômico do nosso estado seja sustentável e inclusivo.”

–