Comissão vai debater proteção de acesso a dados do Renavam – Notícias

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30/11/2023 – 10:17  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Cezinha de Madureira é o autor do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados no sistema nacional de trânsito (SNT).

A ideia, segundo o autor do requerimento  para a realização da audiência, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é avaliar alternativas para preservar o acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), uma das bases de dados mais acessadas, pois reúne diversos dados sobre veículos e condutores.

“Os critérios para concessão dos acessos, inclusive em relação à capacidade de supervisão e fiscalização dos órgãos públicos responsáveis pela gestão dos dados precisam ser debatidos”, disse o deputado.

Confira a lista de convidados para a audiência, marcada para as 9 horas em local ainda indefinido.

Da Redação – RB

Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

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