A Comissão de Educação Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) discutiu nesta quarta-feira (20) a proposta de um Projeto de Lei (PL) que inclui e reconhece a modalidade de educação no campo, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério.
A minuta do PL foi apresentada pelo Fórum Estadual de Educação no Campo de Roraima e será analisada pela Secretaria de Educação (SEED-RR), que se comprometeu em dar celeridade na tramitação da proposta junto ao Poder Executivo, em até 45 dias. A Universidade Estadual de Roraima (UEER), instituição responsável pelo curso de Licenciatura em Educação no Campo também participou das discussões.
O presidente da comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT) conduziu as tratativas e afirmou que construir uma política de educação do campo é tarefa necessária e urgente e que por meio da comissão, vai dedicar com afinco ao reconhecimento da categoria.
“Acompanho essas discussões há muito tempo e hoje chegamos a um encaminhamento. É preciso alterar o PCCR da Educação, simplesmente para incluir a modalidade da educação no campo, assim como existe a modalidade da educação indígena e básica. Isso é extremamente necessário para que nos próximos concursos, já contemplem essa categoria”, ressaltou.
A secretária de Educação, Leila Perussolo se comprometeu a analisar a proposta em tempo hábil, mas seguindo todos os ritos necessários e legais para que o PL seja encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
“Entendemos a importância de fortalecer o currículo e definir, junto ao Conselho Estadual de Educação, as escolas com a tipologia para atendimento da educação do campo e no futuro, atender com um concurso público específico para as escolas da educação do campo. Fizemos uma pactuação e compromisso de trabalhar em várias mãos, e com todas as equipes de governo, para que possamos encaminhar o mais rápido possível esse Projeto de Lei”, afirmou.
A presidente do Fórum, Maria da Silva Mendonça é professora no município de Iracema e acompanha as discussões desde 2013. Ela destaca a importância das discussões para solução do imbróglio.
“Esse é o nosso grande objetivo, pois queremos que os professores formados em educação no campo tenham a oportunidade de exercer o cargo, já que eles estudaram para isso. A educação precisa desses professores formados, muitos deles são filhos de agricultores, ele precisa ser incluído na Lei. É nosso anseio e agradeço a comissão da ALE pela oportunidade desses debates tão importantes”, pontuou.
A licenciatura do Campo já é reconhecida em concursos públicos de vários Estados. Professores egressos da licenciatura aprovados no concurso e que não assumiram a vaga, pois os certificados de conclusão de curso não têm área específica, acompanharam as discussões das galerias do plenário. Eles foram recebidos pelo presidente da comissão e secretária, que responderam todas as dúvidas sobre o chamamento do cadastro de reserva, cronograma de datas, etc.
“Passar em um concurso é um direito adquirido, mas ao mesmo tempo, não tem como ingressar porque a Secretaria [SEED-RR] não reconhece esse certificado. Vamos buscar um levantamento com relação a quem já foi aprovado. Já temos a minuta do PL que vai alterar esse PCCR e agora estamos nas fases dos pareceres jurídicos”, destacou o Evangelista.
Deputadas reforçam apoio à inclusão
Professora e defensora da educação no Estado, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) garantiu apoio aos profissionais. “A educação no campo é imprescindível e com esse reconhecimento, os professores poderão ter garantias, inclusive assumir uma vaga em concurso público”, pontuou.
A deputada Angela Águida Portella (PP) tem o mesmo alinhamento. “Precisamos valorizar a formação desses profissionais e incluir essa modalidade no plano de cargos e carreira. É mais dignidade à educação e as essas pessoas que se dedicam tanto”, destacou.
A reunião foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença das deputadas Catarina Guerra (União Brasil), membro da comissão, e Aurelina Medeiros (PP) como convidada. Essa é a segunda vez que a comissão recebe os professores para discussão sobre o tema.
