REESTRUTURAÇÃO

Comissão de Educação da ALE-RR garante fim de impasse para inclusão da educação no campo no PCCR do magistério

Minuta do PL apresentada pelo Fórum Estadual de Educação no Campo contendo alteração do plano de cargos será analisada pelo Executivo, em até 45 dias
Foto: Nonato Sousa

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Por Kátia Bezerra

A Comissão de Educação Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) discutiu nesta quarta-feira (20) a proposta de um Projeto de Lei (PL) que inclui e reconhece a modalidade de educação no campo, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério.

A minuta do PL foi apresentada pelo Fórum Estadual de Educação no Campo de Roraima e será analisada pela Secretaria de Educação (SEED-RR), que se comprometeu em dar celeridade na tramitação da proposta junto ao Poder Executivo, em até 45 dias. A Universidade Estadual de Roraima (UEER), instituição responsável pelo curso de Licenciatura em Educação no Campo também participou das discussões.

O presidente da comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT) conduziu as tratativas e afirmou que construir uma política de educação do campo é tarefa necessária e urgente e que por meio da comissão, vai dedicar com afinco ao reconhecimento da categoria.

“Acompanho essas discussões há muito tempo e hoje chegamos a um encaminhamento. É preciso alterar o PCCR da Educação, simplesmente para incluir a modalidade da educação no campo, assim como existe a modalidade da educação indígena e básica. Isso é extremamente necessário para que nos próximos concursos, já contemplem essa categoria”, ressaltou.

A secretária de Educação, Leila Perussolo se comprometeu a analisar a proposta em tempo hábil, mas seguindo todos os ritos necessários e legais para que o PL seja encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.

“Entendemos a importância de fortalecer o currículo e definir, junto ao Conselho Estadual de Educação, as escolas com a tipologia para atendimento da educação do campo e no futuro, atender com um concurso público específico para as escolas da educação do campo. Fizemos uma pactuação e compromisso de trabalhar em várias mãos, e com todas as equipes de governo, para que possamos encaminhar o mais rápido possível esse Projeto de Lei”, afirmou.

A presidente do Fórum, Maria da Silva Mendonça é professora no município de Iracema e acompanha as discussões desde 2013. Ela destaca a importância das discussões para solução do imbróglio.

“Esse é o nosso grande objetivo, pois queremos que os professores formados em educação no campo tenham a oportunidade de exercer o cargo, já que eles estudaram para isso. A educação precisa desses professores formados, muitos deles são filhos de agricultores, ele precisa ser incluído na Lei. É nosso anseio e agradeço a comissão da ALE pela oportunidade desses debates tão importantes”, pontuou.

A licenciatura do Campo já é reconhecida em concursos públicos de vários Estados. Professores egressos da licenciatura aprovados no concurso e que não assumiram a vaga, pois os certificados de conclusão de curso não têm área específica, acompanharam as discussões das galerias do plenário. Eles foram recebidos pelo presidente da comissão e secretária, que responderam todas as dúvidas sobre o chamamento do cadastro de reserva, cronograma de datas, etc.

“Passar em um concurso é um direito adquirido, mas ao mesmo tempo, não tem como ingressar porque a Secretaria [SEED-RR] não reconhece esse certificado. Vamos buscar um levantamento com relação a quem já foi aprovado. Já temos a minuta do PL que vai alterar esse PCCR e agora estamos nas fases dos pareceres jurídicos”, destacou o Evangelista.

Deputadas reforçam apoio à inclusão
Professora e defensora da educação no Estado, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) garantiu apoio aos profissionais. “A educação no campo é imprescindível e com esse reconhecimento, os professores poderão ter garantias, inclusive assumir uma vaga em concurso público”, pontuou.
A deputada Angela Águida Portella (PP) tem o mesmo alinhamento. “Precisamos valorizar a formação desses profissionais e incluir essa modalidade no plano de cargos e carreira. É mais dignidade à educação e as essas pessoas que se dedicam tanto”, destacou.
A reunião foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença das deputadas Catarina Guerra (União Brasil), membro da comissão, e Aurelina Medeiros (PP) como convidada. Essa é a segunda vez que a comissão recebe os professores para discussão sobre o tema.

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