Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:

16/01/2024 – 18:44  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nilto Tatto, relator da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6529/19 que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e integradas ao ecossistema.

De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).

Um dos objetivos do programa é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.

O texto também determina que o Prosaf vai atender de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos  tradicionais e  agricultores intra e periurbanos.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação de substitutivo que mantém grande parte da versão original.

Ele destacou o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas. “Um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agropecuárias tradicionais”, reforçou.

Uma das mudanças feitas por Tatto substitui o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, que tem o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado. No entanto, o parecer acrescenta ao sistema a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção.

Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano passado e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara NotíciasAcesse aqui

Leia também:

Exército apura arsenal em apartamento incendiado em Campinas

Postado em 27 de fevereiro de 2024

AÇÃO FISCALIZATÓRIA Comissão de Saúde da ALE-RR discute necessidade médica em Hospital Geral de Roraima | ALE-RR

Postado em 26 de fevereiro de 2024

Caer realiza mutirão para revisão das faturas de água   – GOVERNO DE RORAIMA

Postado em 26 de fevereiro de 2024

MDHC apresenta a ministérios, na Casa Civil, eixos que comporão o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa — Agência Gov

Postado em 26 de fevereiro de 2024