Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira – Notícias

Divulgação/Fonte

Compartilhe:


08/07/2022 – 18:56  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.

Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Comissão especial
Os dois temas foram aprovados na última quinta-feira (7) nas comissões especiais. A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.

Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.

Já a PEC do Piso da Enfermagem foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

As duas propostas seriam votadas em Plenário na quinta-feira, logo após passarem pelas comissões, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça-feira.

 

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli



Source link

Leia também:

PRÓXIMO DA POPULAÇÃO Ouvidoria-Geral da ALE-RR oferta escuta ativa com ação social na zona Oeste de Boa Vista | ALE-RR

Postado em 29 de maio de 2024

CONTRAPOSIÇÃO Coronel Chagas defende governador de Roraima em pronunciamento na tribuna da ALE-RR | ALE-RR

Postado em 29 de maio de 2024

Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

Postado em 29 de maio de 2024

Sebrae/RR abre processo seletivo para vagas com remuneração de até R$ 5.232,10, mais benefícios | ASN Roraima

Postado em 29 de maio de 2024