O governo federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou nesta semana a Portaria nº 776/2025 sobre os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da mosca-da-carambola, tema debatido pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O documento institui a criação de um subprograma com critérios para controle e contenção da praga, a ser complementado por ações de órgãos estaduais ou distritais de defesa sanitária, a exemplo da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), que vão desde a vigilância e fiscalização à identificação de áreas erradicadas.
Contudo, a portaria estabelece às propriedades livres da doença que só exportem os produtos mediante certificação da agência local, desde que haja o cumprimento das normas fitossanitárias estabelecidas pela legislação. As áreas com registro da mosca-da-carambola continuam proibidas de comercializar ou transportar os frutos.
“Agradecer ao nosso empenho, ao nosso trabalho em referência a essa portaria, que dá autonomia à Aderr para que ela seja precursora na legalização daqueles lotes, daquelas fazendas, sítios com produção”, disse ele.
Picanço complementou que as ações da Assembleia Legislativa, a efeito de audiência pública e a presença de autoridades ligadas ao setor primário, foram um marco na provocação em Brasília. “Essa portaria está flexibilizando aquelas fazendas em que não foram detectadas a mosca-da-carambola para que a Aderr vá lá, certifique e autorize a venda para o mercado do Amazonas. Começou por nós, capitaneado pelo deputado federal Gabriel Mota, em Brasília”, complementou.
A medida, adiantou o deputado, já motivou os produtores a se programarem para organizar os produtos para certificação e exportação.
Em aparte, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) lembrou que Roraima já sofreu com o impedimento de exportar frutos devido à presença desta praga nas plantações. “A nossa Aderr cumpre as leis do Ministério da Agricultura. Ficamos um tempo controlando para pegar a mosca. Foi identificado que não tinha, praticamente, as nossas áreas não encontravam mais e agora podem exportar. A luta é nossa de muitos anos”, celebrou.
O que é a mosca-da-carambola?
Identificada no Brasil desde 1996, a mosca-da-carambola tem cerca de oito milímetros e se hospeda em mais de cem plantas frutíferas, o que causa o desenvolvimento de larvas no interior das frutas e provoca a queda precoce. Além disso, prejudica o desenvolvimento econômico do produtor e ocasiona a perda de valor comercial.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
Fonte: ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima – Leia mais
