A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai empossar mais quatro aprovados no concurso público de 2018. O termo de posse será assinado nesta terça-feira (2), durante a sessão de abertura do segundo semestre do ano legislativo, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
A convocação é uma das principais medidas da atual política de valorização dos servidores da instituição. De março de 2021 até o momento, a Mesa Diretora já empossou 39 servidores efetivos e um para ocupar cargo por vacância devido à aposentadoria.
“Como temos vagas em aberto, de vacância, convocamos mais uma turma, que já vai tomar posse na próxima terça-feira. Estamos dando continuidade ao trabalho de valorizar nossos servidores efetivos e comissionados, pois nada melhor do que nós termos colaboradores prestigiados”, ressaltou o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos).
Após a entrega dos documentos e do exame médico pré-admissional, realizado pela junta médica da Secretaria de Administração do Governo do Estado (Segad), a Assembleia Legislativa abriu o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados para a posse.
“Os aprovados passaram por todos os trâmites do processo de convocação e estão aptos a preencher as vagas de cargos efetivos, nas funções de analista de sistemas, jornalista e assistente legislativo”, explicou o superintendente de Gestão de Pessoas, Claudemi Alves.
O candidato convocado para o cargo de economista não compareceu dentro do prazo legal previsto no edital de convocação, fato que implicou na sua desistência, publicada no Diário Oficial nº 3741, de 25 de julho. Com o concurso vigente até dezembro de 2022, o superintendente de Gestão de Pessoas orienta que os classificados devem continuar acompanhando as publicações oficiais.
“Tem sido uma política aqui bem clara da atual gestão, da qual nós temos a orientação de que sejam chamados quando surgirem mais vagas. Tanto que estamos na quinta chamada desse concurso público de 2018. Então, nesse prazo de vencimento, podem sim ser chamados novos servidores”.
Convocados
Analista de Sistemas: André Gurjão Cardoso; Weverson Soares de Almeida Neto
Jornalista: Anderson Danilo Cardoso Caldas
Assistente Legislativo: Marcell Braga Santiago dos Santos.
A lista de nomeação pode ser conferida no Diário Oficial nº 3742, de 26 de julho de 2022.
Vacância
A vacância é quando o cargo público é declarado vago por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, de acordo com o artigo 31 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Roraima (Lei Complementar nº 053/2001).
Poder Legislativo e período eleitoral
A legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê algumas restrições quanto à impossibilidade do Poder Legislativo nomear candidatos aprovados durante as eleições. A Casa fica impedida de nomear candidatos aprovados no período que abrange os três meses antes da data do pleito até a posse dos deputados. Porém, a restrição não se aplica ao concurso público homologado antes do prazo de três meses anteriores à data do pleito. Esse é o caso do último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, homologado em dezembro de 2018.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
28.07.2022
