DO 2023

Assembleia Legislativa recebe em audiência pública projeto de lei sobre ZEE

Soldado Sampaio, presidente da Casa, recebeu missão de colocar matéria em votação na próxima semana
Foto: Jader Souza

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Por Yasmin Guedes

Na abertura da audiência pública “Fortalecendo a Agricultura Familiar – LDO 2023” nesta terça-feira (28), no Parque de Exposições Dandãezinho, zona Rural de Boa Vista, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu do Poder Executivo o projeto de lei sobre a instituição do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) no Estado.

Mais de 600 pessoas representantes da agricultura familiar de municípios do interior do Estado, deputados estaduais e membros da bancada federal participaram do evento, transmitido ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e Rádio Assembleia (98,3 FM).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a preocupação do Governo do Estado em agilizar a construção do projeto de lei após a audiência pública ocorrida no plenário do Poder Legislativo na quinta-feira (23).

“Fico muito feliz em receber a proposta do ZEE. Quero dizer que haverá disposição da Assembleia Legislativa em votá-la o quanto antes”, destacou Sampaio. A votação, segundo ele, será em tempo recorde em sessão itinerante no Sul do Estado.

Depois de entraves judiciais e com parecer favorável da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o PL está apto para votação. “Solicito uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei, uma força-tarefa para que, semana que vem, seja aprovado. Todos, independentemente do tamanho, seja pequeno ou grande produtor, esperávamos por este momento”, afirmou o governador Antônio Denarium (PP).

Entre as vantagens apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, estará a redução da área protegida de 80% para 50% de uso dos produtores. O ZEE é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com detalhes para o uso e ocupação de territórios estaduais.

Audiência

Até o fim do dia, representantes da agricultura familiar e autoridades debaterão propostas para inclusão de demandas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 sobre a agricultura familiar. A programação conta com oficinas temáticas divididas pelas demandas por municípios.

Todas as propostas serão apresentadas no fim do evento para elaboração de documento a ser entregue ao Governo do Estado e à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

“Essa audiência é fruto de muitas conversas que tivemos com a Assembleia, que tem andado nas vicinais, e que nos trazem essa preocupação de fortalecimento da agricultura familiar no orçamento do Estado”, disse Sampaio. Além disso, a Casa promoveu em março deste ano uma pesquisa sobre os principais problemas sociais por categoria.

A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Aurelina Medeiros (PP), explicou que as diretrizes apresentadas na LDO são necessárias para garantir recursos para o ano seguinte. “A nossa luta é discutir alternativas para o crescimento de todos”, disse ela ao ressaltar ainda a necessidade da aprovação do ZEE, a titularização de terras, energia no campo e a assistência técnica.

O relator da LDO, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), falou sobre avanço e desenvolvimento do Estado e garantiu que, após a aprovação do ZEE, será apresentado um PL para anistia de multas estaduais por avanço de território. “Isso para beneficiar os pequenos da agricultura”, garantiu, sendo aplaudido pelos participantes da audiência.

O líder da base governista na Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou sobre os instrumentos necessários para a economia do Estado, como a LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO e PPA (Plano Plurianual). “Estamos aqui para discutir essa lei que vai orientar o orçamento do Estado e não adianta, na discussão da LOA, tentar colocar determinadas emendas ou situações se não estiverem na LDO”.

Para a deputada Catarina Guerra (União), a audiência pública é resultado da união entre o Poder Executivo e o Legislativo. “Dialogar hoje, buscar as diretrizes para fortalecer a agricultura familiar faz parte desta gestão”. Ela elogiou ainda o espaço destinado à apresentação das necessidades ao longo da audiência.

Com discurso direcionado à educação no campo, o deputado Evangelista Siqueira (PT) falou sobre o momento histórico para diálogo com a sociedade, principalmente com aqueles distantes da capital. “Participei do 5º Seminário de Educação do Campo para discutir as especificidades e incentivar que os filhos dos agricultores estudem e retornem para suas comunidades para desenvolver a região”.

Do pequeno ao grande produtor, o deputado Jeferson Alves (União) ressaltou a necessidade do trabalho dos poderes Legislativo e Executivo para a construção de melhorias ao Estado. “Investir na agricultura é investir em Roraima”, complementou e parabenizou a Assembleia Legislativa por tratar, de forma igualitária, todos os produtores. Sentimento compartilhado pelo deputado Marcelo Cabral (Cidadania). “Aqui é troca de informações e de inteligência para ajudar o Estado de Roraima”.

Entre as demandas a serem sugeridas, conforme mostrou a deputada Angela Águida Portella (PP), está a mecanização e modernização do modo de fazer agricultura em Roraima. “Esse sentimento de pertencimento é importante. Fazer com que as pessoas se sintam parte do processo e, quando os recursos chegarem, será da forma como vocês pediram e imaginaram’, complementou.

A audiência, segundo George Melo, despertará a esperança nos produtores. “Estou vendo essa expectativa do pequeno produzir como grande solução para o homem do campo e da c

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