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SETEMBRO AMARELO

Assembleia Legislativa promove políticas públicas voltadas à prevenção do suicídio

Além de debates e eventos sobre o tema, Casa legisla normas voltadas para diagnóstico e tratamento psicológico e psiquiátrico gratuito
Foto: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Nonato Sousa

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Por Suellen Gurgel

Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha que teve início no Brasil em 2014 e que visa chamar a atenção e conscientizar as pessoas sobre o tema, os agravantes (como doenças mentais) e as formas de combate. A realidade local preocupa e tem motivado respostas concretas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que tem proposto políticas públicas que reforçam o diagnóstico, atendimento e tratamento psicológico e psiquiátrico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A mobilização ganhou reforço com a instituição da Lei nº 1.065/2016, que criou a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, que compreende o 10 de setembro – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio – e da Lei nº 1542/2021, que incluiu no Calendário Oficial do Estado a campanha “Setembro Amarelo”.

Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, anualmente, o suicídio é a causa de 700 mil mortes em todo o mundo, sendo a quarta principal entre jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Conforme levantamento do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, Roraima ocupa o quinto lugar entre os estados brasileiros com maior número de casos, proporcionalmente. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), de janeiro de 2019 a agosto de 2021, 274 pessoas deram entrada no HGR (Hospital Geral de Roraima) por tentativa de suicídio. No mesmo período, 150 se mataram, segundo números da Polícia Civil.

Políticas públicas

A promoção de debates e de eventos alusivos ao tema se intensificam durante as campanhas “Setembro Amarelo” e “Janeiro Branco”, esta última voltada para o cuidado da saúde mental e que também faz parte do Calendário Oficial do Estado conforme a Lei nº 1.220/17.

A legislação ganha reforço com a criação de novas normas que tratam do problema. É o caso da Lei nº 1.324/19, que cria a política de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública de saúde, com o intuito de tornar acessível o tratamento terapêutico e medicamentoso àqueles que sofrem da doença.

Já a Lei nº 1.384/20 dispõe sobre a adequação de Roraima ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio, disciplinando o oferecimento de treinamentos voltados à identificação, avaliação e gerenciamento de comportamentos suicidas e violências autoprovocadas.

Para coibir as subnotificações e consubstanciar os dados oficiais sobre a problemática, a Lei nº 1.364/19 tornou obrigatória a notificação pela Sesau dos casos de tentativa de suicídio e automutilação.

Os impactos da covid-19 na saúde mental da população e dos profissionais de saúde também motivaram a criação de algumas leis. Com o intuito de oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da pandemia, a Lei nº 1.441/20 estabeleceu a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais pela Sesau.

A Lei nº 1.410/20 autorizou o Executivo a criar um portal online para comunicação entre profissionais de saúde mental e pessoas que sofrem de ansiedade, pânico, depressão e doenças semelhantes em decorrência do isolamento social.

Já a mais recente norma aprovada nesta seara, a Lei nº 1698/22, dispõe sobre o apoio psicológico gratuito aos pais que perderam filhos menores de idade vítimas de violência. Os atendimentos serão feitos por alunos de psicologia (a partir do 6º período) das universidades do Estado.

Ações internas

Essas e outras leis também são pautas constantes da Superintendência de Comunicação do Poder Legislativo, no site https://al.rr.leg.br/, na TV Assembleia (canal 57.3) e na Rádio Assembleia (98,3).

Em 2021, o canal 57.3 lançou o programete “Pense Nisso”, com diálogos importantes sobre bem-estar mental, sem horário fixo e sempre nos intervalos da programação da emissora. O programa compacto intensifica o debate sobre a importância da vida e, atualmente, é transmitido diariamente na Rádio Assembleia.

Às segundas-feiras, os ouvintes do programa radiofônico “Assembleia de Ponta a Ponta”, que vai ao ar das 9h às 11h30, são convidados a refletir sobre o bem-estar mental e cultivo de hábitos saudáveis numa conversa franca com o psicólogo Wagner Costa.

A Casa Legislativa ainda investiu em ações internas. Desde maio de 2021, o Núcleo de Saúde oferta atendimento psicológico gratuito (remoto e presencial) a todos os servidores, terceirizados e parlamentares. Os atendimentos presenciais acontecem na Avenida Ville Roy, número 5717 A, no 1º andar, em cima da agência do Bradesco, das 8h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos pelo WhatsApp (95) 98402-4653.

‘Densidade existencial’

Os transtornos psiquiátricos estão relacionados, em 96,8% das vezes, aos casos de suicídio. Em primeiro lugar, está a depressão, seguida do transtorno bipolar e do abuso de substâncias, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

“Sabemos que mais de 50% dos suicídios são decorrentes da depressão e que, em alguns países, menos de 10% das pessoas que têm a doença recebem tratamento adequado. Então, tratar da depressão é, sim, prevenir contra o suicídio”, alertou o psicólogo Wagner Costa.

O estigma social e o preconceito associados às doenças mentais enfraquecem o debate coletivo sobre o tema e inibem individualmente a busca por ajuda especializada que trate dos fatores multicausais (sociológicos, econômicos, políticos, culturais, psicológicos e até biológicos), que podem estar na raiz do adoecimento.

“Falar sobre saúde mental não deveria ser um assunto estranho entre amigos. Essa frase eu criei para chamar a atenção de todos nós, e eu tenho procurado repetir. A sociedade sempre criminalizou o suicídio de forma a fugir da responsabilidade, mas nós só podemos resolver um problema quando o conhecemos. Esse é um problema real que só se percebe quando atinge um membro da própria família. É importante que as autoridades criem políticas públicas e a sociedade perceba a importância dessa proteção, pois a partir do momento que se dá sentido à vida, o suicídio perde o valor”, complementou Costa.

Se conhecer e estudar o fenômeno é importante para a elaboração de políticas públicas que permitam o correto enfrentamento do problema. Costa ainda acrescenta que a prevenção do suicídio passa pela substituição do modelo de felicidade em tempo integral – comportamento comum nas redes sociais, onde só se compartilham os bons momentos – para o de densidade existencial, no qual, ao aceitar os altos e baixos da vida, o indivíduo cria e cultiva um ambiente rico em relacionamentos e sentimentos positivos.

“Hoje, a psicologia mostra que as pessoas precisam mudar o conceito de felicidade. Muita gente acha que ser feliz é não ter problemas, é ter dinheiro, bens. E, na verdade, ser feliz é você compreender que a vida é composta de momentos bons e ruins. Eu tenho que criar o que nós chamamos de densidade existencial, que é encher a minha vida de bons momentos, de momentos felizes, de emoções positivas, mas também teremos os maus momentos”, concluiu o psicólogo.

Saiba como buscar tratamento psicológico e escuta qualificada em Roraima

· Unidades Básicas de Saúde (UBS): são a porta de entrada para o primeiro atendimento;

· CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): os pacientes com transtornos mentais graves são atendidos em Roraima nas unidades CAPS II, CAPS III; no interior do Estado, o serviço é oferecido nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e Pacaraima, pelo CAPS I;

· PACS (Pronto Atendimento Cosme e Silva): direcionado aos pacientes em surtos e crises. São avaliados e, quando necessário, há disponibilidade de leitos de psiquiatria para internação de curto período, além do serviço de atendimento psicológico, por meio do Núcleo de Terapia e Suporte;

· Qualquer cidadão pode contar com a escuta qualificada do Centro de Valorização da Vida (CVV), ligando gratuitamente para o número 188, ou pelo chat no site www.cvv.org.br. Os voluntários do CVV estão disponíveis 24h por dia, incluindo fins de semana e feriados;

· No site da Sesau, www.saude.rr.gov.br, é possível conhecer o “mapa de saúde mental” criado pelo Ministério da Saúde, que indica a localização de CAPs no Estado de Roraima e no resto do Brasil.

Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR

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