As principais ações do Governo Federal que foram notícia na semana. Confira — Agência Gov

O programa especial Semana Gov traz o resumo dos fatos, ações, decisões e entregas realizadas do Governo Federal nas áreas social, da saúde, educação, trabalho e economia.

Esta semana foi marcada pela conclusão de um marco histórico no sistema tributário brasileiro, na direção de um modelo mais justo, eficiente e menos burocrático. O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária, que vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único. Entre os benefícios, a isenção de tributos para alimentos essenciais da cesta básica.

Na terça, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, tomou posse e já indicou quais serão os principais desafios à frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Na educação, os resultados do Enem 2024 mostraram um crescimento na adesão dos estudantes ao Enem e também na média das notas. Cerca de 33% dos participantes ficaram acima da nota de corte do Sisu; e 12 deles tiraram nota mil na redação. E o Governo Federal lançou um programa para valorizar e incentivar a docência, com medidas como a criação do Pé-de- Meia Licenciaturas e a Bolsa Mais Professores.  

Ainda nesta semana, foi publicada a Medida Provisória que reforça o Pix como serviço livre de taxas. Esta foi uma das ações anunciadas na semana pelo Governo Federal, que revogou a norma da Receita Federal que fiscalizava operações do Pix para valores acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas. Acionada pela Advocacia-Geral da União, a Polícia Federal vai investigar quem disseminou fake news sobre o assunto. O governo também apresentou o texto da PEC da Segurança Pública com as sugestões dos governadores.

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