Por meio de programas institucionais, o Poder Legislativo de Roraima desenvolve iniciativas voltadas à garantia de direitos das mulheres
A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência começa nesta sexta-feira (20) e segue até 10 de dezembro, reunindo datas importantes para a conscientização sobre a violência de gênero, o racismo e a defesa dos direitos humanos. Durante o ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reforça a importância das ações de prevenção, orientação e acolhimento por meio de iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).
Há 17 anos, por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), vinculado à SEM, são oferecidos atendimentos psicológico, jurídico e social às vítimas de violência. A SEM também desenvolve iniciativas como o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, Aulas de Defesa Pessoal e a Campanha Cabide Delas, além do Centro Reflexivo Reconstruir, voltado à conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica.

A diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro, destaca que o trabalho vai além do atendimento às vítimas e busca prevenir situações de violência, garantindo informação e fortalecendo a rede de apoio.
“Realizamos palestras, campanhas educativas, rodas de conversa e a Caravana da Mulher, levando informação, orientação e serviços aos municípios do nosso estado. O nosso objetivo é prevenir a violência, garantir direitos, fortalecer a autoestima e mostrar que nenhuma mulher está sozinha. É um trabalho que vai muito além do atendimento, é cuidado, acolhimento e transformação de vidas.”, destaca.
Outra frente de atuação é desenvolvida pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), que trabalha desde 2016 com ações de prevenção às violações de direitos e promoção de uma cultura de não violência. Por meio do projeto Educar e Prevenir, realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Roraima e outras instituições, o programa desenvolve atividades de conscientização para adolescentes e jovens, abordando formas de identificar e agir diante de situações de violência, inclusive no ambiente digital.
O trabalho também envolve a articulação com instituições que integram a rede de proteção, buscando orientar a população sobre os serviços disponíveis e os caminhos para buscar ajuda. Para a diretora e coordenadora do PDDHC, Socorro Santos, é fundamental que as pessoas conheçam os mecanismos de atendimento e saibam a quem recorrer diante de uma situação de violência.

“Ao longo dos anos, a gente vem fazendo esse trabalho de conscientização e mobilização, para que a sociedade saiba onde buscar atendimento, onde procurar ajuda e com quem contar na rede de proteção a essa mulher, a essa menina ou qualquer cidadão do nosso estado. O papel da Assembleia Legislativa dentro do programa de direitos humanos é humanizado e especializado, para que a gente realmente possa fazer diferença no nosso estado”, ressalta.
Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo, o PDDHC prepara uma atividade de encerramento em Bonfim, no dia 10 de dezembro, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha do município é devido à sua localização fronteiriça e a necessidade de ampliar o debate sobre violações de direitos, contrabando e tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas na região. A ação será realizada em parceria com a prefeitura municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Organização Internacional para as Migrações da ONU e Cáritas Diocesana de Roraima, com atividades voltadas à proteção e orientação da população.
Atuação legislativa
Além dos programas permanentes, a Assembleia Legislativa também contribui para o enfrentamento à violência contra a mulher por meio da criação de leis estaduais. Entre elas, está a Lei nº 1.572/2021, que instituiu a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Roraima, e a Lei nº 1.780/2023, que estabeleceu ações de enfrentamento ao feminicídio.
Em 2023, o Parlamento também aprovou a Lei nº 1.786, que incluiu a campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Já a Lei nº 1.987/2024 assegura prioridade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram seus documentos retidos, subtraídos ou destruídos pelos agressores.
As iniciativas demonstram que a atuação da Assembleia Legislativa envolve diferentes frentes de atuação: desde a conscientização e prevenção ao acolhimento, à garantia de direitos e à proteção das mulheres.
Texto: Álvaro Sales
Fotos: Nonato Sousa, Alfredo Maia, Jader Souza
SupCom ALERR
Fonte e imagens: ALE-RR Leia mais