Proposta prevê campanhas educativas, capacitação de conselheiros e integração da rede de proteção para fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do deputado Isamar Júnior (União), que institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no Estado de Roraima. A proposta visa ampliar o conhecimento do papel e a atuação dos Conselhos Tutelares, fortalecendo sua relevância na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O texto enfatiza que a criação da norma visa promover um amplo programa de informação e mobilização social, que inclui campanhas educativas, formação e qualificação continuada de conselheiros e maior articulação entre os conselhos e órgãos estaduais e municipais de proteção à infância.
As medidas objetivam também o reconhecimento da sociedade para a compreensão que o Conselho Tutelar não é um órgão de punição, mas sim um agente essencial na promoção de direitos, atuando em parceria com escolas, unidades de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, polícias e delegacias especializadas.
O projeto de lei fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo que o direito das crianças e adolescentes seja efetivamente protegido em todo o estado. Qualquer cidadão pode acionar o órgão e fazer uma denúncia anônima. Roraima tem rede de atendimento em todos os municípios.
Texto: Álvaro Sales
Fotos: Jader Souza
SupCom ALERR
Fonte e imagens: ALE-RR Leia mais